Requerimento coletivo do Poder Legislativo questiona pontos escuros na cidade

Começa a tramitar na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25 de março de 2024, um requerimento em grupo, dos vereadores da Câmara Municipal de Jale sobre a demora na correção de pontos escuros na iluminação pública das vias de Jales. Em aparente descontentamento com o tratamento dado à questão pelo Poder Executivo, os parlamentares alegam a existência de diversos pontos de escuridão devido à insuficiência de iluminação pública no perímetro urbano de Jales.
“Considerando que pode ser alcançada através da expansão da rede de iluminação pública para essas áreas, os vereadores querem saber o seguinte: O Poder Executivo já elaborou um plano para a expansão da iluminação pública no perímetro urbano do município? Em caso afirmativo, solicitamos o envio de uma cópia deste plano.Caso ainda não tenha sido elaborado um plano para a expansão da iluminação pública, há previsão para a sua formulação? Se afirmativa a resposta, qual a data prevista para conclusão deste plano? Existe, ao menos, um cronograma estabelecido para a resolução do problema da falta de iluminação pública nas diversas vias do município? Qual é o montante anual arrecadado com a Contribuição para a Iluminação Pública (CIP) no Município de Jales?
Vereadores pedem cardápio em braile em estabelecimentos de Jales
Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues ambos do Partido Progressistas (PP) apresentaram uma Indicação ao prefeito Luís Henrique, solicitando o encaminhamento de um Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares oferecerem cardápio em formato acessível às pessoas com deficiência visual, nos mesmos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga.
Riva e Ricardo argumentam que o projeto em questão é essencial para garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual em ambientes gastronômicos. “Ao estabelecer a obrigação de disponibilizar cardápios em formatos acessíveis, como Braille ou versões digitais compatíveis com leitores de tela, os bares, restaurantes e similares estão sendo incentivados a promover a independência e autonomia desses indivíduos”.
“Essa iniciativa não apenas facilita a experiência de escolha dos alimentos, mas também reforça o respeito aos direitos fundamentais e a diversidade, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, pontuam.