A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na última segunda-feira, 29 de maio, o Projeto de Lei 61/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar um financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 15 milhões. O valor vai se somar aos R$ 16 milhões anunciados anteriormente pelo prefeito Luís Henrique, consolidando o que ele tem chamado de “o maior programa de recuperação asfáltica da história do município”.
A operação de crédito deverá ser contratada através da linha de financiamento Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), destinado ao apoio financeiro de despesa de capital.
Segundo o projeto, os recursos serão utilizados em obras de infraestrutura urbana, como drenagem de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação e recuperação asfáltica.
Os orçamentos ou créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento.
O vereador Bismark Kuwakino (PSDB) comentou o PL: “Para chegar a um montante desse para financiamento, a Prefeitura tem que estar totalmente legalizada junto à Caixa Federal, senão não consegue o crédito. O Secretário de Fazenda junto com os seus faz um estudo se há possibilidade ou não de cumprir com o seu dever. Um financiamento dessa magnitude não vai resolver tudo, mas vai resolver algumas partes do nosso município que tanto carecem”.
O ex-presidente tem razão. A proposta ressalta que a operação de crédito será feita nos termos da Resolução CMN nº 4.995/ 2022, que só autoriza operações desta modalidade para o órgão ou entidade do setor público “que não esteja inadimplente com instituição financeira ou outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e que não apresente pendências no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip)”. Ou seja, para conseguir o financiamento, o Município de Jales precisa estar em dia com as suas obrigações financeiras.
Normalmente crítica intransigente da administração, a vereadora Carol Amador (MDB) elogiou o projeto: “Quando a gente recebe um projeto e se depara com o valor de R$ 15 milhões, a gente assusta. Mas, como o Bismark falou, temos obras de infraestruturas que são caras, demandam de quantias muito grandes e fogem da nossa alçada. Por onde passamos, há queixas do asfalto. Eu sei que vem uma dívida pela frente, mas a cidade pede. A infraestrutura, eu vejo, nesse momento, que é prioridade”.
A lei aprovada autoriza a Prefeitura a ceder como garantia do principal e encargos da operação de crédito, as receitas de transferências obrigatórias como as do Fundo de Participação dos Município, complementadas pelas receitas tributárias.
Onde o dinheiro será aplicado
Na mensagem, a administração informa que “a mencionada operação de crédito tem como objetivo principal o investimento em obras de infraestrutura urbana, tais como drenagem de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação e recuperação asfáltica, as quais são problemas crônicos do Município, possibilitando melhorias na mobilidade urbana, conservação do meio ambiente e desenvolvimento urbano, impactando assim, diretamente na qualidade de vida de toda população jalesense”.
Os alvos da aplicação não estão especificados, mas o jornal A Tribuna apurou que o objetivo é asfaltar ou recapear praticamente toda a cidade até o primeiro trimestre de 2024, com início ainda em 2023.
A promessa é que os pontos atacados sejam definidos com auxílio da Câmara, seja através de indicações ou de sugestões informais dos vereadores.
O secretário Manoel Andreo de Aro disse que um dos pontos já garantidos é a Avenida Magnólia, no Parque das Flores, que nunca recebeu asfaltamento e cujos moradores têm reivindicado a benfeitoria há anos, inclusive através de matéria publicada por este semanário. “Lá nós teremos obras no sistema de drenagem, galerias de águas pluviais, pavimentação, guias, sarjetas e calçadas. Igualmente no Jardim São Miguel, que nos fundos da Marmoraria Venturini e próximo da subestação de energia elétrica, onde também teremos galeria e pavimentação, e também faremos recapeamento nos quatro cantos da cidade”, disse.
