O Conselho Superior do MPF ignorou os apelos da sociedade e das autoridades jalesenses e confirmaram o fechamento da unidade da Procuradoria da República na cidade. A decisão faz parte de uma reestruturação das unidades do Ministério Público Federal (MPF) e foi decidida na reunião extraordinária do Conselho Superior do MPF na última segunda-feira, 12 de dezembro. Na ocasião, os conselheiros deliberaram sobre o futuro de 36 Procuradorias da República Municipais (PRMs), entre elas a de Jales. Nesses municípios onde haverá extinção de PRMs, serão mantidos apenas escritórios de representação.
A votação deu continuidade à sessão extraordinária do dia 10 de novembro, quando foi definida a redistribuição de ofícios vinculados a 97 unidades. O procurador-geral da República, Augusto Aras, um dos destinatários dos apelos jalesenses, disse que a votação foi importante “para a otimização dos trabalhos do MPF em território nacional e para o reequilíbrio da presença da instituição nas regiões Norte e Nordeste”.
Segundo o próprio MPF, na primeira parte da votação, foram aprovadas as “desinstalações” (eufemismo para fechamento) de oito unidades que concordaram pela extinção e redistribuição de seus ofícios, conforme sugestão da Administração, constante na Nota Técnica 26/2022, elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE).
Com a aprovação da redistribuição dos ofícios desinstalados, os atuais titulares permanecem nas unidades até a remoção de membros, quando o ofício será deslocado para a unidade de destino, no caso de Jales, São José do Rio Preto.
O Conselho analisou também a situação de unidades que discordaram da proposta inicial da SGE e também houve a deliberação pela manutenção de unidades consideradas estratégicas ou que já dispõem de estrutura física própria e realizaram melhorias, situação em que a desinstalação poderia gerar prejuízo para a instituição. O relator do processo foi o conselheiro Hindemburgo Chateaubriand.
No total, 18 unidades serão desativadas nos Estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Piauí.
No Estado de São Paulo serão fechadas as Procuradorias da República em São João da Boa Vista, que vai para Campinas; Assis (SP), que vai para Marília (SP); Jundiaí e Bragança Paulista, que irão para Campinas; Ourinhos, que vai para Marília; Itapeva, que vai para Sorocaba; além de Jales que vai para São José do Rio Preto.
A de Araraquara passará por avaliação do CSMPF que vai ouvir a chefia da Procuradoria da República em São Paulo e da PRM São Carlos, unidade que receberia o ofício, segundo nota técnica da SGE.
Estão mantidas as unidades de Franca (SP), Caraguatatuba (SP), Taubaté (SP), Jaú (SP), Resende (RJ), Cruz Alta (RS), Santa Rosa (RS), Rio Grande (RS), Lages (SC), Parnaíba (PI), Caçador (SC) e Tabatinga (AM).
