Mais uma vez, a sociedade civil jalesense e os poderes Executivo e Judiciário, municipal e estadual, incluindo Prefeitura, Câmara, Justiça Estadual, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Cúria Diocesana, lojas maçônicas, clubes de serviço, sindicatos, associações e outras entidades, estão novamente unidos em mobilização para evitar o fechamento da Procuradoria da República (MPF) em Jales. Ofícios foram enviados para o procurador-geral federal, Augusto Aras e para o Conselho Superior do Ministério Público.
A notícia sobre a possibilidade de encerramento das atividades da Procuradoria da República em Jales voltou a assombrar os jalesenses nesta semana. A perda incluiria desta vez, a Justiça Federal e até a Delegacia de Polícia Federal, órgãos que dependem do MPF e teriam o trabalho prejudicado significativamente com a sua transferência para São José do Rio Preto, como apontam os rumores. Aliás, as entidades envolvidas garantem que não se tratam de rumores, mas de notícia concreta com data marcada para ser anunciada: meados da semana que começa.
O motivo do encerramento das atividades seria a redução das despesas de funcionamento do órgão, como a contratação de pessoal na área técnica, de segurança, serviços de limpeza, locação do prédio, energia, água, insumos para os equipamentos de informática e outras mais.
O ofício do Município de Jales foi assinado pelo prefeito Luís Henrique Moreira e endereçado ao conselheiro Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília-DF. Anexo estão ofícios da Polícia Civil, representada pelo delegado Seccional Charles Wiston de Oliveira; do MP estadual, representado pelo 1º promotor e secretário executivo, Wellington Luiz Villar; do Poder Judiciário estadual representado pelos juízes das comarcas de Jales, Santa Fé do Sul, Urânia e Palmeira d’Oeste (endereçado ao procurador-geral); e da Delegacia de Polícia Federal, representada pelo delegado-chefe, Alexandre Gonçalves. O presidente da Câmara Municipal, Bismark Kuwakino, também encomendou ofício em nome do Poder Legislativo.
De forma geral, todos os órgãos salientam a importância da manutenção da Procuradoria da República em Jales. “Do exposto, solicitamos seja mantido o status quo da estrutura territorial da Organização do Ministério Público Federal, mantendo-se a Procuradoria da República em Jales-SP”, solicitam.
A Procuradoria da República em Jales, afirmam, é ponto de convergência de 41 municípios e conta com um quadro de servidores concursados, além do pessoal terceirizado, com atendimento diário importantíssimo à população que busca auxílio e medidas judiciais de proteção à pessoas atingidas pela deficiência de serviços públicos na área de saúde, educação, sem deixar de destacar, as ações de combate a corrupção que são empreendidas e coordenadas pelo Ministério Público Federal em conjunto com outros órgãos importante do sistema de justiça.
E, por conta disso, argumentam, os indicadores que se extraem é que as ações empreendidas pela Procuradoria da República, representada em Jales, por seus procuradores sempre atentos as questões relacionadas aos interesses públicos da população da região, com reconhecimento de todos, justificam sua permanência na cidade.
Os órgãos e entidades explicam nas correspondências, que a unidade da Procuradoria da República em Jales, à semelhança de diversos entes públicos instalados na cidade, como a Justiça Federal, com abrangência jurisdicional em 43 municípios (além de Jales, somente em Araçatuba e São José do Rio Preto); a Delegacia da Polícia Federal, a Defensoria Pública da União; atinge uma vinculação administrativa que engloba, além do Estado de São Paulo, o Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. Também ressaltam que a importância da sua posição geográfica no combate aos crimes de tráfico internacional de drogas, por ter proximidades com os estados vizinhos de países como Bolívia, Paraguai, de crimes de Descaminhos e contrabandos e outros delitos repreendidos constantemente através das centenas de operações realizadas pelos combativos policiais que lotam a unidade da PF em Jales.
O ofício elenca uma extensa série de órgãos e entidades estaduais e federais sediados em Jales, como a Justiça Estadual que abrange sete varas da sede e as comarcas de Urânia e Palmeira d’Oeste, além da Vara do Trabalho de Jales, com abrangência de circunscrição de 35 municípios, a Divisão Regional da Sabesp e a Diretoria Regional de Ensino, com abrangência de 25 municípios; a Coopercitrus – 48 municípios; Vigilância GVE/GVS – 35 municípios; Centro de Pesquisa da Embrapa do Estado de São Paulo; Escola Técnica Agrícola – 50 municípios; Direção Regional de Ensino – 50 municípios; Regional da Macro – 52 Municípios; FATEC – Faculdade de Tecnologia de São Paulo para 25 municípios; Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI)i – 22 municípios; PAT – Posto Atendimento ao Trabalhador; UAB – Polo da Universidade Aberta do Brasil; CETESB – 35 municípios; Centro Universitário de Jales – 20 municípios.
Na área de Saúde, a cidade conta com a Unidade II do Hospital do Amor, de Barretos-SP, que atende mais de 104 municípios. Possui uma Santa Casa, com 60 anos de funcionamento, abrangendo 16 municípios, com caráter de atendimento microrregional e uma população superior a 150.000 habitantes.
RECONHECIMENTO
O Ministério Público Federal em Jales tem sido reconhecido pelo poder público em geral, órgãos e entidades constituídas (OAB, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Prefeitura, Câmara de Vereadores, Associação Comercial, Imprensa, Estabelecimentos de Ensino, Clubes de Serviços etc.), portando, se for concretizado, o encerramento das suas atividades no município, acarretará, segundo os signatários, prejuízos à região do noroeste paulista e aos estados vizinhos, divergindo de todos os propósitos de consolidação do interesse local nos aspectos geográfico, político e administrativo e principalmente no fortalecimento do sistema de justiça.
Mobilização evitou fechamento da DPF no ano passado
A mobilização pela manutenção de cobiçados órgãos de influência regional e até interestadual, como a Procuradoria da República, é constante e a sociedade tem que ficar atenta. Frequentemente surgem informações de fechamento de unidades e transferência de serviços para cidades de maior porte e maior centros populacionais.
No ano passado, por exemplo, o prefeito Luís Henrique precisou acionar o deputado federal Fausto Pinato para pedir que intermediasse uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, seu colega de partido, para discutir o possível fechamento da Delegacia de Polícia Federal em Jales.
Naquela ocasião, o jornal A Tribuna noticiou em primeira mão que a superintendência da PF pretendia fechar as delegacias de Jales e Cruzeiro, as menores do Estado. Os servidores lotados na DPF local, bem como as tarefas administrativas e policiais, inquéritos e investigações, seriam distribuídos entre as duas unidades mais próximas: Rio Preto e Araçatuba. O remanejamento seria semelhante ao planejado com o MPF atualmente.
Na ocasião, o vereador Ricardo Gouveia enviou ofício ao então delegado da DPF de Jales, Jackson Gonçalves, com cópia para a Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Justiça Federal em Jales, questionando sobre a situação.
A pedido do vereador Hilton Marques, o deputado Alexandre Padilha também enviou ofício no mesmo sentido ao Ministério da Justiça, citando a matéria de A Tribuna.
Em dia 26 de maio este ano, a Receita Federal suspendeu temporariamente o funcionamento de 16 Unidades de Atendimento da Receita Federal em oito estados, entre elas a de Jales. A unidade chegou a prestar cerca de 800 atendimentos por mês.
Em 2018, o próprio Ministério Público Federal em Jales instaurou procedimento para apurar o fechamento da Agência da Receita Federal em Jales, anunciado para 6 de julho daquele ano. Na ocasião, Jales fazia parte de um grupo de 24 agência condenadas em 14 Estados.
Já naquela ocasião, portanto, quatro anos antes, o procurador da República alertou que o fechamento da agência em Jales iria acarretar severos prejuízos aos contribuintes da região, que passaram a se deslocar para outras cidades, como Fernandópolis, Votuporanga, Pereira Barreto ou Araçatuba. A intervenção do MPF apenas adiou o problema, que acabou se concretizando em 2022.
Dessa vez, o fechamento do MPF pode se estender a outros órgãos, como a própria DPF e a Justiça Federal.
