A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social publicou no Diário Oficial do Estado um termo de rescisão unilateral, ou seja, o cancelamento do contrato com o laticínio responsável pelo fornecimento de leite do programa ‘Viva Leite’. Também foi publicada a autorização para a contratação do fornecedor remanescente, visando o início de distribuição do leite aos municípios.
A empresa que detinha o contrato com o Governo Estadual vinha sendo alvo de queixas freqüentes em várias cidades da região noroeste paulista por atraso ou falta do fornecimento do alimento.
Segundo o governo, o Projeto Estadual do Leite (VIVALEITE) está presente em todos os 645 municípios do Estado e beneficia mais de 300 mil pessoas, tendo como objetivo principal oferecer um complemento alimentar seguro e de alto valor nutritivo às crianças e idosos de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social no Estado de São Paulo.
Para ser beneficiário a família/cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único realizado no CRAS) para Programas Sociais e obter o NIS – Número de Identificação Social.
JALES
A reportagem não conseguiu contato com a secretária de Promoção Social, Pérola Fonseca, para apurar como está a situação no município de Jales. Porém, no dia 1º de agosto, o Diário Oficial publicou um Aditamento ao contrato firmado entre a Prefeitura de Jales e a empresa Laticínios Vale do Jataí reequilibrando o contrato, ou seja, reajustando os valores. O contrato é válido até 7 de março de 2023.
