Já está no Conselho de Ética da Câmara de Jales a representação feita contra o vereador Elder Mansueli por infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Na prática, o documento é um pedido de abertura de processo contra o vereador. A representação é assinada pelo secretário municipal de Saúde, Aléxis Kitayama, superior hierárquico das servidoras da Vigilância Sanitária que segunda a representação, foram constrangidas pelo vereador durante uma transmissão ao vivo no Facebook. Anexo ao pedido de abertura de processo contra o parlamentar, foi entregue um CD (provavelmente com as imagens da transmissão) e um Boletim de Ocorrência aberto pelas servidoras contra ele.
O pedido é datado do dia 11 de março e foi lido na Sessão Ordinária do dia 5 de abril. Com base em, pelo menos, três artigos do Código de Ética, o secretário pede que Elder seja condenado à suspensão do seu mandato ou, no mínimo, uma advertência pública por escrito.
Depois de lido em plenário, o pedido foi encaminhado para os membros do Conselho de Ética (Rivelino Rodrigues, Andrea Moreto e João Zanetoni), por determinação do presidente Ricardo Gouveia. De acordo com o rito processual previsto no Regimento Interno, os membros se reúnem com o procurador jurídico para as deliberações iniciais, inclusive com o recebimento da defesa do vereador.
Durante aproximadamente 35 minutos, os vereadores acompanharam a leitura da representação pelo secretário da Mesa Diretora, Rivelino Rodrigues. Durante um dos trechos, já na parte final, Mansueli chegou a soltar um sorriso. “O vereador parece estar inclinado a acreditar em um grande complô para destruir o comércio de Jales, encabeçado pela vigilância Sanitária, pelo prefeito e o programa de combate ao coronavírus”, dizia a frase considerada enraçada pelo parlamentar.
Artigo 3º
A representação invoca principalmente o Artigo 3º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que diz que “Constituem faltas contra a ética parlamentar de todo o Vereador, no seu exercício de mandato: comportar-se dentro ou fora da Câmara, por atos ou palavras, de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades da função pública e atuar de forma nociva à imagem do Poder Legislativo em sua atividade política e social; ofender aos princípios da Administração Pública nos termos da Lei Orgânica do Município; e desrespeitar a dignidade de qualquer cidadão bem como a manifestação de vontade do povo jalesense”.
Mas também é acusado de infringir o Inciso 7º do Artigo 4º, que prevê que constituem faltas contra o decoro parlamentar divulgar, no exercício do mandato, informações que sabe serem falsas, não comprováveis ou distorcidas.
Para o autor da representação, o vereador estava divulgando informações sabidamente inverídicas, “porque leu o decreto e sabe que em momento algum o chefe do executivo mandou fechar o comércio. Desde o início da sua transmissão ele faz isso, já que afirma que leu o decreto, mas repete que as servidoras estão fechando as lojas, enquanto na realidade as servidoras não fecharam qualquer estabelecimento. O que aconteceu é que o município em sintonia com o governo do estado, definiu novas regras. Sobre a Vigilância, em momento algum estava ali para fechar, mas apenas para orientar”.
A acusação foi dura ao defender a atuação das servidoras. “É desumano irresponsável, insensível e indevido colocar os comerciantes contra aquelas pessoas que fizeram do seu objetivo de vida salvar outras vidas e conscientizar a população da gravidade de destrutividade dessa pandemia. O posicionamento ideológico jamais pode se sobressair ao bem máximo do ser humano que é a vida”.
Antevendo um dos possíveis argumentos da defesa do vereador, a acusação frisa que a imunidade não é absoluta e, segundo o Artigo 29 inciso da constituição desfrutam de imunidade absoluta desde que as suas palavras, votos e posições sejam proferidas no exercício do mandato. “Ele não estava na tribuna nem exercendo discurso. O que ele fez foram apenas ofensas gratuitas ao chefe do Executivo, ao seu chefe de gabinete, ofensas às servidoras, ao próprio município e usando de expressões de baixíssimo calão”.
Com base em todas as acusações apontadas contra Élder Mansueli, a representação pede que ele seja condenado a pena de suspensão temporária do seu mandado ou, no mínimo, à pena de advertência pública por escrito com citação ao presidente do seu partido.
O CASO
O caso que motivou a representação contra o vereador aconteceu numa manhã de sábado, quando Elder Mansueli tentou intimidar um grupo de funcionárias públicas municipais que visitavam estabelecimentos no centro da cidade. Praticamente aos berros, sem máscara, proferindo diversos palavrões e filmando as servidoras como forma de ameaçá-las, ele questionou as mulheres de forma incisiva. O vídeo foi transmitido e gravado ao vivo no seu Facebook, mas não está mais disponível na rede social digital. Porém ainda circula por WhatsApp e sites.
O vídeo começa ainda dentro do seu carro, quando Elder deixa claro que pretendia coagir as funcionárias da Vigilância Epidemiológica que estavam visitando a sua loja, na Rua Onze. “Esperem aqui que eu vou mostrar o que a Vigilância está fazendo com o comércio de Jales. Esperem que eu vou gravar”, disse enquanto estacionava o veículo.
A confusão atraiu a atenção de quem passava e cerca de uma dúzia de pessoas, quase todos homens, acuaram as fiscais num canto da parede.
Absolutamente descontrolado, o comerciante também xingou o prefeito Luís Henrique Moreira e o seu chefe de gabinete, José Ângelo Caparroz de “moleque e vagabundo”, que não cumprem com a palavra. “O prefeito tem que ser homem. Pode ligar pra ele, pra polícia pra quem for. O Prefeito é moleque”, disse.
Elder alegava que tinha autorização do prefeito para manter atendimento na forma de take-away na porta da sua loja. O sistema permite que os clientes entrem no estabelecimento. A possibilidade foi proibida pelo decreto municipal publicado um dia antes.
Durante o tumulto, outra equipe se juntou a primeira para tentar acalmar o vereador. Porém, mesmo diante da explicação das servidoras, o vereador permaneceu irredutível.
“Ninguém está mandando fechar. Estamos dizendo que não pode deixar esse balcão na porta. As pessoas vão trabalhar normal e os clientes vão pedir por WhatsApp e telefone ou virão até o local fazer o pedido. Veio para pagar, ele vai ser autorizado a entrar dentro da loja, essa é a nossa orientação”, explicou uma das fiscais.
DESCULPAS
Na segunda-feira seguinte à publicação do vídeo e poucas horas depois que as servidoras registraram o Boletim de Ocorrência contra o vereador, ele usou a tribuna da Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária para pedir desculpas e se retratar das ofensas. O mesmo foi feito em seu Facebook.
“Nós, como parte dessa Casa Legislativa devemos proceder como exemplo nas nossas ações para que o debate público seja sempre procedido de respeito e de valor. No último sábado, circulou através de alguns meios de imprensa e redes sociais um vídeo com minha imagem no momento de uma conversa com uma equipe da Vigilância Sanitária que procedia com a fiscalização no comércio local em atendimento às medias de contenção à Covid 19, orientando aos comerciantes em não manter suas lojas com o balcão de atendimento na porta”, disse.
“Os fatos contidos no citado vídeo tornaram-se públicos e notórios, inclusive a forma que me referi ao prefeito e a seu assessor. De imediato, destaco que me arrependo da escolha das palavras com que me referi a tais pessoas, pois sei que se tratam de pessoas honradas e pais de família. Diante disso, gostaria de me retratar em relação à forma como me referi a tais pessoas e pela escolha desagradável de minhas palavras”, prosseguiu.
“Sou sabedor dos meus poderes constituídos no município, de trabalhar de forma harmoniosa sem contendas pessoais e a forma com a qual me expressei pode ter passado a impressão de que o senhor prefeito e seu assessor não estão trabalhando por essa municipalidade. Por outro lado, acredito que o debate deva ser democrático, motivo pelo qual lamento, pois minhas palavras e adjetivos utilizados em relação a citadas pessoas, (SIC) mas mantenho meu posicionamento em favor dos comerciantes de minha cidade, que estão passando por momentos de extrema dificuldade em que pais e mães se desesperam para levar o pão para sua casa a cada dia”, disse.
Apesar da retratação, Elder não mencionou o constrangimento causado às servidoras e ratificou a acusação contra o prefeito. “A maior indignação decorreu do fato de que, em reunião com comerciantes, o prefeito assumiu o compromisso de que iria permitir que fosse colocada mesa ou balcão na porta dos estabelecimentos, possibilitando o atendimento ao público, desde que ocorresse de forma organizada e sem causar aglomerações decorrentes do atendimento. O prefeito não é obrigado a permitir que o comércio abra. Bastaria ter dito que o comércio trabalharia apenas de forma de drive-trhu”, concluiu.
