Se o Projeto de Lei 58/2021 for aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, as fiações penduradas nos postes de Jales deverão ser identificadas por lacres de cores diferentes para cada empresa e instaladas separadamente com o nome da empresa proprietária.
O projeto em questão é de autoria de Vanderley Vieira e Hilton Marques de Oliveira e promove uma série de alterações na lei municipal que obriga a retirada de fios em desuso ou inutilizados dos postes de energia elétrica no município.
O projeto acrescenta que os fios e cabos condutores de energia elétrica, telefônicos, internet banda larga e demais empresas ocupantes dos postes das redes de energia elétrica “deverão ser estendidos à distância razoável e adequadamente ancorados, desviados, ocultados ou isolados, de modo que não produzam danos materiais ou estéticos na arborização pública ou junto aos bens que integram o patrimônio ambiental e cultural do Município”.
“Quando os fios e cabos forem estendidos de um lado a outro da via pública, com utilização do espaço aéreo, deverá ser observado o limite mínimo de altura junto ao Executivo Municipal, entre o piso da pista de rolamento da via, no ponto onde passar o eixo longitudinal da mesma e o nível do ponto mais baixo da fiação ou do cabeamento em transposição”, diz.
O Art. 6.º da lei passa a exigir que o compartilhamento da faixa de ocupação deve ser feito de forma ordenada e uniforme, de modo que a instalação de um ocupante não utilize pontos de fixação e nem invada a área destinada a outros, bem como o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e de iluminação pública.
Além disso, as empresas ficam proibidas de descartar sobras de fios e cabos, sejam de internet, de telefonia, de televisão a cabo e da rede de energia, nas calçadas, áreas públicas, praças, terrenos baldios e jardins da cidade.
Fica sob responsabilidade da empresa identificada nos cabos a retirada imediata de cabos cortados, caídos, baixos, soltos, inservíveis, energizados ou não, de modo que atrapalhem ou coloquem em risco a circulação de pedestres ou veículos.
Eu e o Deley estivemos fazendo um estudo, já existe uma legislação municipal vigente, porém fizemos algumas emendas para melhorar a lei existente. Um dos grandes problemas que temos percebido é que também os fios geralmente são derrubados por algum motivo, geralmente caminhões maiores. Uma das propostas é exatamente com este foco na travessia de fios sobre a via pública. Passagens com aval da Prefeitura, entendo que assim melhora a condição fiscalizativa também parte da Prefeitura, assim ficam sabendo onde está sendo feito o trabalho e naturalmente onde deve-se fiscalizar após o serviço da empresa.
JUSTIFICATIVA
Os vereadores argumentam que a proposta tem o objetivo de facilitar a fiscalização de manutenção e ordenamento dos cabeamentos por parte da Administração Pública e da população, por isso, a lei pretende obrigar as empresas a identificar com lacre colorido os cabos que utilizam para suas atividades, responsabilizando-as pela não retirada oportuna.
“Como é sabido, muitas vezes nos deparamos com um cabeamento caído nos passeios públicos ou no asfalto, emaranhados, soltos, inservíveis, baixos a ponto de qualquer popular poder tocá-lo, e o pior, sem saber se estes estão energizados ou não, entre tantas situações de risco”, escreveram na justificativa.
“Assim, o presente Projeto irá ajudar na solução dessas ocorrências, facilitando o contato com a empresa responsável pelo cabeamento e permitindo maior agilidade nas ações de reparo e remoção de cabos caídos. Ainda contemplando os problemas oriundos da implantação, de forma inadequada e ofensiva à segurança pública, de uma ampla rede de internet de diversas empresas”.
Segundo eles, a suposta falta de uma legislação clara sobre o tema tem permitido que essa instalação ocorra de forma que nem sempre atende aos princípios da segurança, particularmente dos cidadãos que transitam sob estas redes.
“A situação se agrava com a falta de manutenção adequada ou ao abandono da rede, deixando-a desprendida dos postes de sustentação. Com os fios baixos, muitas vezes rentes ou quase rentes ao chão, estes atingem os transeuntes, ocasionando graves acidentes, com sequelas permanentes”, pontuam.
