A repercussão negativa da suspensão da construção das 99 casas populares do conjunto habitacional “Honório Amadeu”, nas proximidades do novo cemitério municipal, está fazendo a Câmara Municipal de Jales se movimentar para tentar reverter a paralisação das obras. Segundo informações obtidas pelo jornal A Tribuna, os vereadores locais estão preparando um abaixo-assinado onde pedem providências objetivando a continuidade das obras financiadas pela CDHU, “que estão sob ameaça de paralisação, por decisão do Tribunal de Contas”.
O abaixo-assinado está endereçado ao prefeito Pedro Callado, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dimas Ramalho, e à gerência da CDHU de São José do Rio Preto-Araçatuba, cargo que era ocupado, até junho, pelo jalesense Flávio Prandi Franco, candidato único à Prefeitura de Jales. De acordo com o documento dos vereadores, “caso as obras sejam paralisadas, haverá um enorme prejuízo para a nossa população, principalmente a de menor poder aquisitivo, que acalenta o sonho de ter uma casa própria para morar com dignidade”.
O abaixo-assinado registra, ainda, que “mais de 2.000 famílias aguardam com ansiedade e esperança a abertura das inscrições para o sorteio das tais casas, cuja obra foi iniciada há mais de três anos e se encontra em fase final de construção”. A construção das casas foi suspensa na semana passada, por iniciativa da Prefeitura de Jales, depois de decisão do TCE que julgou irregulares a licitação e o contrato firmado com a empresa Tecnicon Engenharia e Construção Ltda.
O contrato assinado em novembro de 2012 previa gastos de R$ 6,7 milhões na construção de 99 moradias, mas esse valor já está em cerca de R$ 9 milhões, em virtude da atualização e da assinatura de um aditivo de R$ 1,5 milhão para construção de muros de arrimo, que não estava prevista no projeto inicial. A demora na assinatura do aditivo foi um dos motivos para o atraso da obra, cuja conclusão estava prevista, inicialmente, para 2015. Outro motivo para o atraso é a crise financeira dos estados, que obrigou a CDHU a reduzir repasses e, em consequência, diminuir o ritmo das obras.
Segundo o vereador Luís Rosalino(PT), o objetivo do abaixo-assinado é tentar sensibilizar as autoridades envolvidas sobre a gravidade da situação. “A obra está em uma fase que qualquer paralisação um pouco mais prolongada poderá resultar em prejuízos e desperdício do dinheiro público. É importante terminar rapidamente a construção dos muros de arrimo, sob pena de, em caso contrário, as casas sofrerem abalos em suas estruturas. Além disso, uma paralisação poderá levar a invasões e depredações das casas. Já temos exemplos lá no conjunto João Colodetti, onde algumas casas foram invadidas, obrigando a Prefeitura a recorrer à Justiça para despejar os invasores”, disse o vereador.
