Vereadores do Partido do prefeito se unem à oposição em votações na Câmara

Tudo indica que as previsões sobre a migração dos vereadores da base aliada do prefeito para a oposição estão se concretizando. Dos três vereadores eleitos pelo partido presidido por Luis Henrique em Jales, dois já se posicionaram contra os interesses da administração e tem apresentado requerimentos (pedidos de informações) bastante agressivos. Nos bastidores da Câmara já são contados os dias para o terceiro vereador anunciar posicionamento semelhante.
Na última Sessão Ordinária, por exemplo, Franciele Villa Matos e Leandro Bigotto, ambos do PL, acompanharam o posicionamento do petista Luis Especiato e se abstiveram de votar no Projeto de Lei Nº 31/2025, do Poder Executivo. O projeto era considerado simples e até corriqueiro, igual a dezenas de outros que são votados ao longo de todos os anos.
É importante deixar claro que abstenção não é a mesma coisa que votar contrário (seria demais), mas tem o mesmo efeito prático na hora da contagem para aprovação ou rejeição de uma propositura. Se não alcançar os votos necessários, o projeto é rejeitado. Ou seja, abstenções fazem tanta falta quanto votos contrários.
Também importante destacar que a inclusão do projeto na pauta de votações de segunda-feira, em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores.
O projeto em questão autorizou a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de exatos de R$ 248.389,79 na Lei Orçamentária do exercício de 2025. Na prática, o projeto transferia dotações orçamentárias para a Secretaria Municipal de Agronegócio e Bem-Estar Animal para atender a um convênio com o Governo do Estado. Nem houve troca de pastas, já que os recursos foram transferidos da ficha “outros serviços de terceiros” para “material de consumo”, dentro da mesma secretaria.
Franciele e Bigoto não justificaram a abstenção. Luis Especiato argumentou que não era contra o remanejamento de dotação orçamentária, mas que o município já pediu mais de R$ 35 milhões de remanejamentos este ano. “Nós merecemos conversar com o Executivo para que ele nos informe os motivos de tanta mudança no Orçamento. Que diga [por exemplo] ‘olha, nós erramos no ano passado, a equipe que fez não é a mesma que está aqui agora’.
Coube a Deley Vieira e Fábio Kazuto Matsumura defender a propositura que foi aprovada com três abstenções.
JUSTIFICATIVA
Segundo a justificativa do projeto, assinado pelo competente secretário Ademir Molina, a Secretaria Municipal de Agronegócios e Bem-estar Animal solicitou a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação em atendimento a um contrato relativo à elaboração do Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão no município de Jales, repasse de recursos financeiros, firmado entre o município e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo por intermédio do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
“O presente convênio tem por objeto a execução de ações necessárias à promoção do desenvolvimento rural sustentável, em conformidade com as diretrizes de política pública denominadas “Cidadania no Campo 2030”, instituídas pelo Decreto nº 64.320, de 5 de julho de 2019, e descritas no Plano de Trabalho que integra este instrumento”, explica outra parte do documento.
Parte dos valores serão usados na Recuperação/Manutenção do sistema de irrigação do Viveiro Municipal de Jales, através da aquisição e instalação de materiais para irrigação, visando melhorias da infraestrutura do Viveiro e do Abastecimento de mudas. Outra parte será usada na manutenção preventiva e corretiva nos veículos desta Secretaria Municipal de Agronegócios e Bem-estar Animal.