Pelo menos sete vereadores e ex-vereadores de Mesópolis, além de uma suplente de vereador e do ex-vice-prefeito da cidade, ajuizaram ações na Justiça de Jales, visando o recebimento do 13° salário e, em alguns casos, do 1/3 de férias relativos à legislatura 2013-2016. Dos nove vereadores daquela legislatura, apenas dois – Guilherme Domiciano Barbosa (PV) e Vânia Braz Oliveira Domingues (PMDB) – ainda não protocolaram ações na Justiça. Dos sete vereadores que estão recorrendo ao Judiciário para tentar receber o 13° salário, somente dois – Jovelino Borges de Barros (SD) e Luiz Olímpio (PSB) – não se reelegeram para o mandato 2017-2020.
No total, as dez ações ajuizadas contra a Prefeitura de Mesópolis somam mais de R$ 274 mil. A maioria delas foi ajuizada em outubro deste ano. Em pelo menos um caso – o do ex-vice-prefeito Aparecido Vieira da Silva (PSB) – a ação foi ajuizada em julho já foi julgada procedente pelo juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales. Na sentença que determinou o pagamento de R$ 43,7 mil ao ex-vice, devidamente corrigidos, o magistrado jalesense registrou que “ao vice-prefeito não se sonega o desfrute dos direitos sociais de qualquer trabalhador, como o 13° salário e as férias e, caso não fruídas, a indenização correspondente”. A Prefeitura de Mesópolis está recorrendo da decisão.
Quatro dos vereadores que estão pleiteando o pagamento do décimo-terceiro são filiados ao PSDB, mesmo partido do prefeito Leandro Aparecido Polarini. Juntos, os quatro vereadores tucanos – Denílson Manoel Bortolozzo, Luiz Carlos dos Santos Pereira, Elton Aparecido Milani e Lauvir de Souza Santos – querem receber R$ 140 mil. Além deles e dos já citados Jovelino Barros (R$ 19,2 mil) e Luiz Olímpio (R$ 31,6 mil), a vereadora Maria Inês Ribeiro (SD), está pleiteando R$ 28,8 mil, enquanto a ex-suplente Eunice Camilo da Silva quer receber R$ 12 mil.
Em Fernandópolis, ações foram julgadas improcedentes
Os vereadores e ex-vereadores de Mesópolis estão sendo representados pelo advogado Marcos Roberto de Lollo, de Pedranópolis, onde ele foi candidato a vereador e ficou com uma suplência. Além das dez ações ajuizadas na Justiça de Jales em nome dos agentes políticos de Mesópolis, o advogado patrocina outras 11 ações no Fórum de Fernandópolis, em nome de 06 ex-vereadores de Macedônia e outros 05 de Pedranópolis. Algumas dessas ações já foram julgadas pelo juiz Maurício Ferreira Fontes, de Fernandópolis, que as considerou improcedentes.
Para o magistrado fernandopolense, “ao contrário de prefeitos, os vereadores de municípios pequenos não se dedicam exclusivamente ao mandato. Pelo contrário, mantém suas atividades profissionais habituais – as mesmas que desempenhavam antes da eleição – e trabalham, geralmente, uma vez por semana, fora do horário comercial, por ocasião das sessões”. O juiz concluiu sua decisão afirmando que não se pode comparar a o trabalho de um vereador com a jornada de um trabalhador comum. “Diante dessa inequívoca realidade, não se pode comparar a situação deles, vereadores, com a de um trabalhador ordinário, público ou privado”, registrou o magistrado.
