Vereadores aprovam projeto da Prefeitura que cria cargos efetivos e gratificações

A Câmara Municipal de Jales aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria dez cargos efetivos de Agente de Educação Infantil, seis de Analista de Recursos Humanos e quatro de Analista Tributário, e também cria gratificações para diferentes funções. A votação, realizada na última segunda-feira, dia 2 de junho, na 1823ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa, foi acompanhada por servidores municipais, que lotaram o Plenário.
A Prefeitura explica, na propositura, que “o presente projeto visa à criação de novos cargos com o objetivo atender à crescente demanda por serviços públicos de qualidade e reforçar a estrutura administrativa municipal, garantindo eficiência no atendimento à população e respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência”, e que “O projeto também propõe a alteração do caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 178/2009, para adequar a concessão de gratificações de função aos servidores que exercem funções específicas”.
De acordo com o referido Artigo 1º, “Ficam criadas a Gratificação de Função de Lavadeira, a Gratificação de Função de Faxineira, a Gratificação de Função de Merendeira e a Gratificação de Função de Babá para os servidores ocupantes de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, de Auxiliar de Serviços Especiais – ASE, Auxiliar de Serviços Educacionais – ASE, Auxiliar de Limpeza, Agente de Educação Infantil, que respectivamente, exercem essas funções nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centro Dia do Idoso, Casa do Migrante, Paço Municipal, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (sede), CRAS, CREAS e Velório Municipal”.
Na Sessão Ordinária, onde todos os Vereadores se manifestaram a favor do projeto, a Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE) ressaltou a importância dos servidores públicos. “Dedico minha palavra à classe de trabalhadores muitas vezes invisibilizada, mas absolutamente essencial para o funcionamento e a dignidade dos nossos espaços de acolhimento: os profissionais de lavanderia, cozinheira e de limpeza de vários departamentos do município. Esses trabalhadores não apenas lavam roupas, limpam ou preparam refeições, cuidam, acolhem: garantem que cada pessoa atendida nesses espaços possa viver com um mínimo de conforto, higiene, dignidade e, sobretudo, com o sentimento de estar em um lugar onde alguém se importa”, disse.
A parlamentar também dedicou o uso da palavra às Agentes de Educação do município. “Mais uma classe sendo reconhecida. Quero falar sobre a importância de valorizarmos as pessoas, especialmente aquelas que se dedicam com amor e responsabilidade ao cuidado e à formação dos nossos pequenos cidadãos. Refiro-me com muito orgulho às Agentes de Educação Infantil, profissionais que atuam nas EMEIS de nosso município e exercem uma função essencial, e que por muito tempo não tiveram o devido reconhecimento. Essas profissionais merecem nosso aplauso e respeito, pois são elas que acolhem, cuidam e auxiliam no desenvolvimento das nossas crianças nos primeiros anos de vida”, salientou.
Por fim, Moreto salientou a conquista das gratificações. “É uma valorização merecida por todo o empenho e a dedicação diária. Essa vitória não é uma questão financeira. É sobretudo um ato de justiça. Lutamos e continuaremos lutando por políticas públicas que garantam respeito, condições de trabalho e reconhecimento justo a todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras. Parabéns, Agentes de Educação Infantil, e a todas as profissionais Auxiliares de Limpeza. É um momento histórico para vocês”, declarou.
O Presidente da Câmara, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), também parabenizou os servidores públicos presentes na Sessão. “Desde 2021, fizemos algumas reuniões aqui na Câmara. Sobre as Agentes de Educação Infantil, é uma luta pela qual vocês passaram, e agora serão coroadas por tudo aquilo que fizeram. Serão reconhecidas e respeitadas. Vão receber a dignidade que merecem. Agora chegou o momento de vocês”, disse o Edil.
As palavras também foram direcionadas aos profissionais Auxiliares de Limpeza. “São pessoas que realmente têm feito a diferença onde atuam. Hoje vocês estão sendo valorizados pelo trabalho que fazem e serão coroados por tudo aquilo pelo que lutaram”, finalizou.