Quarta-feira, Abril 23, 2025

Tucano pede ao MP a retomada de terrenos doados no Distrito I

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O bacharel em Direito, Luís Henrique Vicente de Oliveira, que é filiado ao PSDB de Jales, está apelando, pela segunda vez, ao Ministério Público para pedir providências visando que alguns terrenos do Distrito Industrial I sejam retomados pelo município. Na terça-feira, 7, Henrique do CAJ, como é conhecido, compareceu ao Fórum local, onde protocolou uma representação pedindo que o Ministério Público ingresse com uma ação para retomar todos os terrenos que estão sendo utilizados irregularmente no Distrito I.

Esta não é a primeira vez que ele pede providências nesse sentido. “No início do ano passado eu protocolei uma representação com esse mesmo pedido, mas o promotor que cuidou do caso indeferiu a minha solicitação. Eu espero que, dessa vez, o Ministério Público adote outra posição. Eu conversei com o promotor, o doutor Horival Santos Júnior, e senti que ele está disposto a fazer alguma coisa”. Ele cobra, também, providências por parte do município. “A Prefeitura conseguiu, no ano passado, retomar um terreno no Distrito I, que já foi doado a outra empresa. Ela deveria fazer o mesmo com outros terrenos, mas, infelizmente, o tempo está passando e ninguém faz nada”, afirma Henrique.

Na representação encaminhada ao Ministério Público, Henrique argumenta, entre outras coisas, que os terrenos não estão sendo utilizados para cumprir sua função social. “Quando a Prefeitura doou esses terrenos, o objetivo era incrementar nossa indústria e gerar empregos, mas o que a gente vê são terrenos abandonados e outros servindo de pasto para animais, etc”. Henrique critica, também, a existência de residências no Distrito Industrial. “A construção de residências nos parques industriais é proibida por lei e lá no Distrito I existem pelo menos cinco residências”, garante o tucano. 

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