Dados apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo atribuem qualidades como boa gestora financeira e plena responsabilidade no trato com o dinheiro público à Câmara Municipal de Jales. O Poder Legislativo jalesense foi apontado, durante o 9º encontro do 21º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais 2017, como um dos mais econômicos do estado.
Os dados expõem os cenários regional e estadual e informam quanto cada Poder Legislativo gasta anualmente por habitante. O custo dos poderes legislativos, em média, no âmbito estadual, chega a R$ 92,15/habitante, chegando a custar até R$ 415,18/habitante. Em Jales estes números estão entre os menores encontrados no estado, com apenas R$ 44,57/habitante. “Ficamos contentes e satisfeitos em saber que em Jales o custo do Legislativo é menos do que a metade da média do estado. E isso não vem de agora, a Câmara de Jales sempre esteve em posição de destaque no quesito boa gestão e economia”, disse o presidente da Casa de Leis, Vagner Selis, o “Pintinho”.
A Câmara usa menos de 50% do duodécimo a que teria direito anualmente, deixando disponível mais de R$ 3 milhões ao ano para a Prefeitura de Jales. “Ao final de cada exercício, a Câmara faz, ainda, a devolução de duodécimo, fruto da economia do Legislativo no decorrer do ano”, lembrou Pintinho.
No quesito quantidade de funcionários, os números também são altamente significativos. Enquanto os municípios paulistas com até 100 mil habitantes tem, em média, um servidor para cada grupo de 1.875 habitantes – alguns chegam a ter até um servidor para cada 215 habitantes – a Câmara de Jales possui um servidor para cada 4.084 habitantes. No Legislativo de Jales trabalham somente 45,91% de servidores, se comparado à média do estado para municípios com até 100 mil habitantes.
As informações oficiais foram divulgadas pelo TCE no último dia 31 de agosto. O 9º encontro do 21º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais é voltado a agentes públicos da região Noroeste Paulista, com enfoque em temas como Planejamento, Controle Interno e Terceiro Setor.
O encontro, de cunho pedagógico, promovido anualmente pelo TCE, em uma vertente pedagógica, tem como objetivo orientar os agentes públicos – Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Servidores Públicos – sobre gestão responsável de recursos públicos, bem como implicações de ações governamentais e seus reflexos nas finanças públicas, além da exposição de consequências em julgados de órgãos públicos.
Participaram do evento Prefeitos, Presidente de Câmaras e servidores públicos jurisdicionados às Unidades Regionais dos Tribunais de Contas de São José do Rio Preto e de Fernandópolis, totalizando 93 municípios. Também estiveram presentes diretores e servidores públicos dos Tribunais de Contas, além do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Estanislau Beraldo, que fez a palestra de abertura do evento.
Pintinho ressaltou que os números apresentados confirmam a condição histórica de gestão responsável de recursos públicos aplicados no município pelo Poder Legislativo de Jales, “fruto de uma política voltada à eficiência no trato com o dinheiro público e que, há muito, é adotada no Legislativo de Jales e que norteia as ações no âmbito da Câmara Municipal”.
