Está marcado para essa segunda-feira, 25, na 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o julgamento do mérito de um dos quatro agravos de instrumento interpostos pela ex-prefeita Nice Mistilides contra decisões da Justiça de Jales, que indeferiram os pedidos de liminar ajuizados por ela na tentativa de evitar a cassação de seu mandato ou na tentativa de voltar ao cargo. Curiosamente, o primeiro recurso a ser julgado – no mérito – pelo TJ-SP será justamente o último agravo protocolado pela defesa da ex-prefeita.
O Agravo de Instrumento que será julgado na segunda-feira chegou ao TJ-SP no dia 13 de abril. Três dias depois, o desembargador Eduardo Gouvea, relator do processo, indeferiu o pedido de liminar que devolveria o poder à ex-prefeita. O pedido de liminar já tinha sido negado pelo juiz da 2ª Vara de Jales, Marcos Takaoka, no dia 26 de fevereiro, uma semana depois da cassação de Nice. Tanto o juiz de Jales, quanto o desembargador do TJ-SP não acataram a tese da ex-prefeita que, com base nas gravações das conversas do então vereador André Macetão, solicitava liminares alegando ter havido fraude em seu processo de cassação. Agora, no entanto, será a vez de julgar o mérito do recurso de Nice.
Embora não tenha havido nenhuma manifestação oficial, o julgamento dessa segunda-feira está preocupando a equipe do prefeito Pedro Callado, e, de outro lado, está causando tensão entre o funcionalismo municipal, que não gostaria de ver Nice sentada novamente na cadeira de prefeito. “Se ela voltar, eu saio de férias no mesmo dia”, disse uma funcionária do Paço, ante a possibilidade de o TJ acatar o recurso da ex-prefeita. “Eu não quero nem pensar na hipótese de ter o Aldo como chefe novamente. Acho que vou até acender algumas velas pra que essa praga não caia sobre nós”, confessou outro servidor.
Entre os advogados consultados pelo jornal A Tribuna, as opiniões se dividem. Um deles revelou estar temeroso com relação ao julgamento. “Essa rapidez no julgamento está me preocupando. Os outros três recursos da prefeita, que foram protocolados bem antes, estão tramitando normalmente, enquanto esse recurso vai ser julgado em menos de quarenta e cinco dias”, argumentou o advogado. Outro causídico que acompanha o processo acha que não existem motivos para preocupação. Ele acredita que o agravo será extinto sem julgamento do mérito. “Eu ouvi dizer que a Nice perdeu o prazo para apresentar alguns documentos. Por isso que o TJ vai julgar rapidamente e, provavelmente, extinguir o processo”, diz o advogado.
A informação sobre a suposta perda de prazo não foi, no entanto, confirmada por um terceiro advogado, que também acompanha os processos da ex-prefeita. Para ele, não existem, no entanto, motivos para preocupação. “Mesmo que o julgamento seja favorável a ela, não é o caso de ficarmos desesperados. O Agravo de Instrumento está vinculado à Ação Cautelar que tramita em Jales. Assim que for julgado o mérito dessa Ação, aqui em Jales, o Agravo perde o efeito. E eu acredito que os juízes de Jales, que estão acompanhando o caso de perto, já estão cientes de que não houve nenhuma fraude no processo de cassação”.
Defesa de Nice relaciona 23 motivos para TJ suspender cassação
O Agravo de Instrumento interposto em abril pelo advogado da ex-prefeita, Osmar Honorato Alves, tem 115 páginas e repete argumentos elencados nos outros três agravos anteriores – protocolados em dezembro de 2014 e janeiro/fevereiro de 2015 – que ainda não tem data para serem julgados. Tanto repetiu que, ao negar a liminar em decisão do dia 16 de abril, o desembargador Eduardo Gouvea mencionou que “a agravante (Nice) reitera argumentos já apresentados em processos anteriores, nos quais se negou a existência de irregularidades no procedimento”.
Apesar da repetição, o recurso – que relaciona 23 motivos para suspender a cassação de Nice – apresenta como novidade a acusação de fraude no processo de cassação. Para argumentar a fraude, a defesa da ex-prefeita menciona as gravações das conversas do então vereador André Ricardo Viotto, o Macetão, tomando como verdadeiros fatos que já foram desmentidos pelo próprio ex-vereador. Em abril, quando negou a liminar, o desembargador Eduardo Gouvea deixou em aberto a discussão sobre a suposta fraude argumentada pelo advogado de Nice. “No que se refere à existência de fraude por parte dos vereadores para gerar o processo de cassação da agravante, entendo que se trata de matéria de mérito, devendo se instalar o contraditório para melhor apreciar a questão”, anotou Gouvea, na ocasião.
