Segunda-feira, Novembro 25, 2024

TJ julga mérito de habeas corpus favorável a Semeghini

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Na última segunda-feira, 21 de setembro, o Tribunal de Justiça (TJ), concedeu habeas corpus em favor do médico otorrinolaringologista Luiz Henrique Semeghini, que confessou ter matado com sete tiros a esposa Simone Maldonado no mês de outubro de 2000, em Fernandópolis.

Com a decisão, fica revogado em definitivo o decreto de prisão preventiva expedido pelo juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, Vinícius Castrequini Bufulin. Semeghini seria julgado no dia 28 de agosto, mas a ausência do advogado Alberto Zacharias Toron no julgamento, forçou o juiz a adiar o júri para 8 de outubro.

Semeghini é acusado pelo Ministério Público de corromper testemunha do júri. O médico chegou a ficar dois dias preso, mas acabou solto por liminar concedida pelo TJ. Agora, houve o julgamento do mérito desse habeas corpus, novamente favorável ao réu.

O advogado Toron também impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando liminarmente o adiamento do júri, mas o pedido foi negado.

O adiamento do julgamento de agosto frustrou a família de Simone Maldonado. “É um desrespeito a nós, à sociedade e ao Judiciário, mas nossa causa é boa em qualquer lugar do mundo”, disse o irmão da vítima, Hélio Maldonado Filho.

Julgamento

Quinze anos após o crime, esse será o segundo julgamento de Semeghini, já que o primeiro, em 2008, que o condenou a 16 anos de prisão, foi anulado pelo Tribunal de Justiça (TJ) devido a uma falha técnica da ata de julgamento. Os votos dos jurados foram contabilizados erroneamente.

O juiz adiantou que nomeará um advogado dativo para Semeghini, caso Toron não compareça ao julgamento de 8 de outubro, o que impediria um novo adiamento. Bufulin chegou a fazer críticas ao advogado Toron. “Quem se dispõe a litigar em juízo deve seguir as regras do jogo. Do contrário, a figura do juiz e do próprio Judiciário passaria a ser um adorno aos lobbies causídicos”. 

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