Está na pauta de votações da Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 6, o Projeto de Lei Nº 03/2015 de autoria do presidente da Casa, Nivaldo Batista, o Tiquinho (DEM), que proíbe a lavagem de calçadas e carros estacionados em logradouros públicos com água tratada e fornecida pela rede que abastece o município (Sabesp). A proposta promete polêmica, uma vez que os gestores da divisão regional da companhia já disseram reiteradas vezes que a cidade não corre o risco de enfrentar problemas de abastecimento, pelo menos a curto e médio prazos.
A Lei não fala, mas como trata apenas de “logradouros públicos”, deixa de fora os estabelecimentos comerciais que atuam no setor, como postos e lava rápidos. Se for aprovada, os moradores só poderão lavar carros e calçadas com água de poço ou de reuso. Ainda assim, se comprovarem isso na hora da fiscalização. A lei, contudo, não estipula qualquer tipo de sanção ao infrator, deixando ao Executivo a função de regulamentar a regra e determinar as penalidades.
O vereador justifica dizendo que “a Prefeitura de Jales não pode ficar inerte diante da situação gravíssima que vivemos por conta da escassez de água. Não há como ficarmos aguardando ações da companhia de saneamento ou do Governo do Estado”.
Apesar de reconhecer que Jales não enfrenta problemas de abastecimento, a justificativa recorre a um suposto “poder de polícia” para pedir aos demais vereadores que aprovem tal proposta. “A cidade não pode ficar parada diante de uma ocorrência gravíssima como essa da seca (…) e por ter a prerrogativa de usar seu poder de polícia em situações extremas, solicitamos o apoio para execução de tal iniciativa, que colaborará e muito para a manutenção deste precioso bem na cidade de Jales”.
VOLUME DE CHUVAS
A preocupação de Tiquinho pode ser inócua e até exagerada. A reportagem não conseguiu falar com o gerente da Sabesp, que estava em reunião, mas a companhia já declarou em inúmeras ocasiões que Jales não corre o risco de enfrentar desabastecimento, nem sequer racionamento. A água fornecida aos moradores da cidade é extraída do Aquífero Guarani, uma gigantesca reserva localizada no subsolo, há centenas de quilômetros de profundidade e que não depende do volume de chuvas, pelo menos a médio prazo.
Além disso, dados da Área de Irrigação e Hidráulica da Unesp de Ilha Solteira afastam qualquer risco nesse sentido. Segundo medições da rede de monitoramento da universidade, no dia 20, ou seja, a um dia de terminar o mês de março, o Noroeste Paulista já havia ultrapassado em 20% a média histórica. Apenas a Estação Bonança, localiza no município de Pereira Barreto e a estação do município Marinópolis registram precipitações inferiores às esperadas. Em Paranapuã havia chovido naquele dia 102,4 milímetros, chegando à intensidade de 68 milímetros por hora. O município de Populina, mesmo próximo de Paranapuã, registrou uma precipitação de 35 milímetros.
