Mais de ano depois de condenar a Santa Casa de Jales a devolver R$ 576 mil aos cofres do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (Consirj), por supostas irregularidades na prestação de contas, o conselheiro Antonio Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um recurso (embargos de declaração) com as explicações dos advogados do hospital e – revendo seu entendimento anterior – julgou regular a prestação de contas, diminuindo o valor da devolução para “apenas” R$ 45,6 mil.
Em fevereiro de 2015, ao apreciar as contas do Consirj, relativas ao ano de 2011, Citadini viu falhas na fiscalização dos serviços prestados pela Santa Casa, que havia recebido, no exercício de 2011, o valor de R$ 576 mil repassado pelo Consirj, para cobertura das despesas com os médicos do plantão à distância mantido pelo hospital. Segundo a sentença do conselheiro, a prestação de contas ficou comprometida, “uma vez que os serviços prestados não estavam sendo fiscalizados pelo Consórcio”. Ainda de acordo com a sentença, a própria Santa Casa havia admitido que “não existia controle acerca da realização das escalas de plantões à distância…”. A fiscalização dos serviços estava prevista no convênio firmado entre o hospital e o consórcio.
No recurso que enviou ao TCE, a Santa Casa argumentou que a suposta falta de fiscalização teria ocorrido apenas com relação ao plantão à distância de uma médica e que, por isso, não seria justo devolver todo o dinheiro repassado pelo Consirj. O conselheiro Citadini acatou os argumentos da Santa Casa e em nova sentença, julgou irregular apenas os pagamentos feitos à médica, no valor de R$ 45,6 mil, condenando o hospital a devolver esse valor, devidamente corrigido. A Santa Casa ainda poderá recorrer à Justiça para tentar evitar a devolução do dinheiro.
