O Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021, assinado pelo vice-governador Rodrigo Garcia, em exercício no cargo de governador do Estado, promoveu uma ampla reorganização na Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, causando efeitos na região. Alguns políticos votuporanguenses enxergaram que a reorganização causou perdas para aquela cidade, uma vez que, supostamente, determinou que Votuporanga perderia a CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), um dos principais órgãos do setor de agricultura no estado.
Segundo essa interpretação, a unidade não será fechada, mas se tornará uma espécie de escritório de fiscalização subordinada à regional de Jales. A imprensa noticiou inclusive que, na prática, Votuporanga perderia a sua autonomia administrativa no setor agrícola e passaria a ser jurisdicionada pelo órgão instalado em Jales. O mesmo ocorreria com o EDA (Escritório de Defesa Agropecuária) que também passaria a ser administrado em Jales.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Votuporanga divulgaram notas na terça-feira, dia 25, sobre essa suposta perda para Jales.
Executivo e Legislativo votuporanguenses lamentaram a decisão da Secretaria Estadual de Agricultura e pediram revisão imediata da medida. O prefeito Jorge Seba pediu que a Secretaria fizesse a revisão da decisão. Já a Câmara, representada pelo presidente, Serginho da Farmácia, manifestou publicamente seu repúdio e também solicitou uma revisão imediata.
REMANEJAMENTO
A interpretação disseminada em Votuporanga diz que o Decreto nº 66.417 reduz para 15 municípios as sedes regionais da CATI, entre eles Jales, São José do Rio Preto e Araçatuba, na região noroeste. Antes eram 40 e os outros 25 – inclusive Votuporanga, passarão a ser EDRs (Escritórios de Desenvolvimento Rural).
DESMENTIDO
O atual secretário é o deputado estadual licenciado, Itamar Borges, que tem base eleitoral na região. Ele nega o fechamento da unidade.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento foi obrigada a divulgar uma Nota Oficial para esclarecer a situação.
Segundo a Nota, o Escritório de Desenvolvimento Rural da cidade sempre foi como os demais 39 EDRs e continuará sendo. “Haverá manutenção das 40 unidades existentes hoje, ou seja, nenhuma redução e nem fechamento acontecerá. O EDR de Votuporanga não foi rebaixado e a reestruturação da Secretaria de Agricultura publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2021 prevê a manutenção das 40 unidades existentes hoje. Nenhuma redução nem fechamento acontecerá. O que o Decreto prevê é uma centralização administrativa por falta de servidores nos quadros das 40 unidades (alguns foram aposentados e não repostos) e para essa centralização, as funções meramente administrativas internas serão atendidas pelas unidades que têm condições de exercer essas funções administrativas de acordo com quadro geral existente no local. Nada vai mudar em relação a atuação de nenhuma EDR no Estado, tanto com suas áreas de atuação como tecnicamente continuarão tomando as mesmas decisões de planejamento e execução das ações com relação às políticas públicas na sua área de abrangência. Não haverá nem rebaixamento de unidades e nem redução de funcionários permanecendo tudo como é hoje e com os mesmos colaboradores.
