Convocados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Região, cerca de 300 funcionários públicos municipais de Jales estiveram reunidos em assembleia geral realizada na quarta-feira, 28, no prédio da Câmara Municipal. Foi a segunda assembleia geral realizada em menos de uma semana e o presidente do Sindicato, José Luiz Francisco, está prometendo convocar mais uma durante esta semana, caso a prefeita Nice Mistilides não apresente uma contraproposta às reivindicações do funcionalismo.
E as reivindicações dos servidores, decididas na segunda assembleia, até que não são muitas, mas, certamente, irão causar calafrios à prefeita, já às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta dos gastos com a Folha de Pagamento. De acordo com o que ficou decidido, o Sindicato dos Servidores começaria a rodada de negociações com Nice, solicitando um reajuste de 10% nos salários mensais.
“Durante a assembleia, nós propusemos que os servidores discutissem entre eles qual seria o percentual de reajuste que proporíamos e eles concluíram que deveríamos pedir, de início, os 10% que a prefeita prometeu durante a campanha eleitoral”, disse o presidente José Luiz.
O reajuste pretendido pelos funcionários elevaria os gastos com a Folha de Pagamento – atualmente, em torno de R$ 2,6 milhões – para quase R$ 2,9 milhões mensais. Mas não é só isso. Ficou decidido que o Sindicato deveria pleitear, também, um aumento no valor do auxílio-alimentação – ou cesta básica de alimentos – pago pela Prefeitura a cerca de 1.100 servidores, passando de R$ 140,00 para R$ 200,00 mensais. O pedido significaria um aumento de quase 43% no valor do auxílio e elevaria os gastos mensais desse benefício para R$ 220 mil. Atualmente, as cestas custam algo próximo a R$ 150 mil mensais aos cofres municipais.
Segundo o presidente do Sindicato, as reivindicações seriam encaminhadas ainda na quinta-feira, 29, à prefeita Nice Mistilides. “A nossa intenção é levar a nossa proposta o mais rápido possível ao conhecimento da prefeita. Caso a gente perceba que existe alguma má vontade da parte dela em dialogar com o funcionalismo, já na semana que vem mesmo nós vamos convocar uma nova assembleia e, se for da vontade dos servidores, iniciaremos imediatamente uma paralisação”, garantiu José Luiz.
“Os 3% do ano passado já são nossos”
Durante a assembleia de quarta-feira, o presidente do Sindicato fez questão de dizer que os 3% de reajuste acertados para o final do ano passado não estavam em discussão. “Aqueles 3% constam de uma lei aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita. Nós já notificamos a prefeita e só estamos esperando que ela nos responda por que o reajuste ainda não está sendo pago e, dependendo da resposta, vamos à justiça em busca dos nossos direitos”, garantiu José Luiz.
Ele argumentou, mais uma vez, que os servidores não irão pagar pelos erros da administração municipal. “A prefeita não pode alegar que os gastos com a folha de pagamento estão acima do limite, pois isso já vem desde o ano passado e ela não tomou as medidas impostas pela lei para diminuir os gastos, que começa pela demissão dos ocupantes de cargos de confiança. Os servidores efetivos não podem ser prejudicados pela incompetência da administração”. Na opinião do presidente do Sindicato, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal já deveriam ter acionado a prefeita quanto à demissão de secretários, chefes de gabinete, etc.
Proposta de acordo sobre portarias não agrada
Na terça-feira, 27, um dia antes da assembleia geral, o presidente e os advogados do Sindicato reuniram-se com os 110 servidores atingidos pelos cortes de portarias promovidos pela prefeita Nice Mistilides no início de 2014. O objetivo da reunião foi a análise e discussão de uma proposta de acordo encaminhada pela administração municipal. Há alguns dias, a prefeita Nice e a procuradora geral do município, Sueli de Fátima Araújo, procuraram o juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima, a quem apresentaram um projeto de lei que visa regulamentar a devolução das portarias aos servidores atingidos pelo corte.
O acordo, no entanto, não agradou aos servidores. “A prefeita quer, na realidade, é ganhar um tempo, uma vez que está perdendo várias ações na justiça. O acordo que ela está propondo prevê que os servidores poderão ter suas portarias de volta, mas somente até um determinado patamar. Para o servidor ser promovido a chefe de setor ou a diretor de divisão, que são os cargos mais altos, o projeto está propondo a realização de concurso interno. Isso pode até ser válido, mas daqui pra frente. Nós temos casos de servidores que já foram promovidos há mais de sete ou oito anos e, de acordo com o projeto da prefeita, teriam que se submeter a um concurso para ter de volta um direito que eles já adquiriram”, explicou José Luiz. (V.J.C)
