Servidores de Jales aderem à greve do INSS por melhores salários

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, no último dia 9 de agosto, uma nova proposta salarial aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão em greve desde 10 de julho. A paralisação, que já se estende por um mês, foi convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A paralisação já afeta os serviços prestados em Jales, onde os servidores afixaram uma faixa informando sobre o movimento no posto do INSS, na Avenida João Amadeu. Diretamente, estão sendo afetados serviços essenciais, como concessão de benefícios e análise de pedidos, gerando atrasos que impactam a vida de milhões de brasileiros. Com a nova proposta, o governo busca uma saída negociada que atenda aos interesses dos servidores, mas que também minimize os prejuízos causados pela greve.
O governo previa uma nova rodada de negociações nesta sexta-feira, 16, mas até o fechamento desta edição, não havia nenhum anúncio oficial. A expectativa é que ainda demore alguns dias para que a proposta seja submetida aos representantes da categoria, portanto, o fim da greve, se as partes entrarem em acordo, não será imediato.
EFETIVO MÍNIMO
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.
A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista.
PROPOSTAS
A proposta do governo federal inclui duas alternativas de reajuste salarial, ambas destinadas a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS. A primeira opção oferece um reajuste acumulado de até 30,5% até o ano de 2026, sem incorporar a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico. Já a segunda alternativa prevê a incorporação da GAE, resultando em um vencimento total que pode chegar a R$ 16.676,27 para servidores de nível superior na classe especial, a partir de abril de 2026.
Além do reajuste salarial, ambas as propostas incluem a ampliação da tabela remuneratória, que passaria de 17 para 20 padrões. Estão previstos também reajustes escalonados, a serem aplicados em janeiro de 2025 e abril de 2026, bem como melhorias nos valores da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).
A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.
A proposta do MGI vai além das questões salariais e aborda outras demandas da categoria, como a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira e a implementação do Termo de Acordo de Greve 01/2022, que ainda está sendo tratado pelo INSS. Essa abordagem mais abrangente busca atender não apenas as necessidades financeiras dos servidores, mas também suas reivindicações relacionadas à estrutura de carreira e condições de trabalho.
ALTERNATIVAS
Enquanto o impasse persiste, o INSS tem destacado que mais de cem serviços podem ser realizados remotamente através da plataforma “Meu INSS”, disponível tanto pelo aplicativo quanto pelo site. A central de atendimento telefônico, através do número 135, também permanece em operação, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Serviços como requerimentos, cumprimento de exigências e solicitações de auxílio por incapacidade temporária estão entre as opções oferecidas de forma remota, minimizando, em parte, os impactos da paralisação para os segurados.
Para os segurados que dependem dos serviços do INSS, as opções oferecidas pela plataforma digital e pela central telefônica são atualmente as melhores alternativas para evitar deslocamentos desnecessários e continuar com seus processos em andamento. A digitalização de serviços como requerimentos e pedidos de auxílio por incapacidade temporária tem sido uma saída viável para muitos durante este período de paralisação.