Senhas para castração são usadas para barganha e compra de votos

Algumas pessoas estão se aproveitando dos excedentes de castrações gratuitas de animais na Unidade de Zoonoses de Jales para arrecadar senhas para distribuir para pessoas que não se enquadram nos requisitos determinados. Até uma candidata a vereadora teria assediado alguns tutores presentes na fila para obter as senhas.
De acordo com o sistema, cada cidadão tem direito a duas castrações e para obtê-las é preciso comparecer na Unidade de Zoonoses no último dia de cada mês. Mas em raríssimas vezes, o cidadão castra dois animais na mesma ocasião, seja por problemas de logística ou pelo acúmulo de tarefas e custos que isso significa. Assim, sempre sobra uma senha de cada tutor. A senha que sobra é usada como ferramenta de barganha até para uma candidata a vereadora ligada à causa animal. Não raro, são levados para castração animais de raças caras como, shitzu, de servidores públicos em cargos graduados e até de pet-shops.
Confirmamos as informações com o médico veterinário Carlos Eduardo Geraldelli que disse que em muitas vezes são levados para castração gratuita animais de raças caras e até oriundos de pet-shops, que obviamente podem pagar pelo procedimento em clínicas particulares.
A reportagem apurou que em várias ocasiões uma pré-candidata a vereadora assediou os ocupantes da fila para obter deles as senhas excedentes. Como a atitude foi coibida pela própria Unidade, a informação é que ela esteja enviando uma assessora de para fazer os contatos.
Segundo o médico veterinário responsável pela Unidade, algumas senhas vão parar nas mãos de pessoas com poder aquisitivo alto que comparecem com animais caros. “O objetivo da Prefeitura ao oferecer as castrações gratuitas é atender as pessoas de pouco poder aquisitivo que não têm possibilidade de pagar pelo procedimento em clínicas privadas e aquelas pessoas que cuidam de animais abandonados, mas elas têm se queixado que não conseguem as senhas porque outras pessoas levam várias e distribuem para quem tem dinheiro para pagar. Tem gente que chega aqui de caminhonete para fazer castração gratuita que deveria ser para a população carente. Há gente que nunca esteve aqui para retirar as senhas”.
Carlos diz que tem tomado medidas para coibir a concessão de senhas de forma indevida para pessoas que não precisam e para uso diverso do inicial. Mas pode restringir a concessão para apenas uma senha para cada tutor. Assim, ficaria mais fácil identificar quem pega a senha para entregar a terceiros e quem realmente castra os animais.
COMPRA DE VOTOS
A prática pode configurar compra de votos. A captação ilícita de sufrágio (compra de votos) é ilícito eleitoral punido com a cassação do registro ou do diploma do candidato e multa, de acordo com o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e inelegibilidade por oito anos, segundo o artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades).
O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma.
Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral tipifica como crime a compra de votos (artigo 299) e prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299).