A Santa Casa de Misericórdia de Jales, através de seus membros da Mesa Administrativa, Conselho Deliberativo e colaboradores do hospital, reuniu em seu Centro de Estudos na manhã da última terça-feira, 3, a imprensa da cidade e região, para responder a matéria da TV Tem veiculada na semana passada pela Rede Globo em seu programa jornalístico Bom Dia Brasil, onde teceu várias críticas pelo desligamento dos ares condicionados dos quartos atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e esclarecer as dúvidas da população com relação a reforma da cabine de força que ocasionou o desligamento dos aparelhos nos quartos das unidades I e III
Na reportagem da TV Tem, vários pacientes procuraram a emissora de TV, para reclamar que os ares condicionados da ala que atende o SUS, estavam desligados, mesmo durante os dias mais quentes, enquanto que os da ala que atendem pacientes particulares ficavam ligados.
Nesta reunião, o provedor da Santa Casa, Sebastião Junior Ferreira, explicou os motivos que ocasionaram o desligamento dos ares condicionados nos quartos das unidades I e III daquele hospital, exatamente as unidades que atendem ao SUS.
O engenheiro Laurentino Tonin Junior, responsável pelos projetos do hospital, explicou que a Santa Casa possuía 2 cabines de força, uma mais antiga, com cerca de 45 anos que não apresentava sobrecarga elétrica que atendia o Raio-X, Tomografia e o bloco onde se localiza a unidade II e outra, mais nova, porém que apresentava uma sobrecarga elétrica, que alimentava os demais setores e serviços do hospital.
Com esta sobrecarga, o hospital não podia ligar vários equipamentos ao mesmo tempo nos setores I e III, inclusive os ares condicionados, e por isso, a administração achou por bem,deixar alguns equipamentos desligados, até que fosse concluído os trabalhos do novo sistema elétrico, para evitar uma queda de energia, o que poderia colocar em risco de morte vários pacientes que são atendidos naquela instituição de saúde.
Segundo Junior Ferreira, o desligamento dos ares condicionados é a parte mais aparente de um problema muito mais abrangente. “Existem outros equipamentos que permanecem encaixotados e só agora poderão ser instalados, por conta da capacidade antiga do sistema elétrico do hospital. Temos por exemplo uma lavanderia completa que poderia estar facilitando demais o nosso atendimento, e só agora poderemos instala-la. O risco de apagão era enorme, se não atualizássemos tudo”, disse.
Laurentino explicou detalhadamente toda a cronologia do assunto, desde a identificação do problema em 2015, até a conclusão da repotencialização em 2018, com todo o trâmite burocrático neste período. “Toda essa reforma elétrica deveria estar pronta no ano passado, mas por causa do trâmite burocrático, só iremos terminar no segundo semestre deste ano”, disse.
Rafael Carnaz, administrador do hospital, apresentou aos presentes alguns números da Santa Casa, a contratualização junto ao SUS e o cronograma que já havia sido divulgado para a imprensa local. Nesta apresentação, o administrador disse que o hospital não faz nenhum tipo de diferença em relação ao paciente, se é do SUS ou particular. “Todos os pacientes são tratados igualmente, não existe paciente SUS ou não SUS. Por exemplo, a internet oferecida pelo hospital é para todos, a entrada do nosso prédio é única, não temos entrada particular ou de convênio. O hospital todo tem o mesmo tipo de piso, o mesmo padrão de acabamento em todas as três alas. Não temos aqui um medicamento SUS ou um medicamento particular, todos são servidos pela mesma farmácia. Nossa cozinha sai a alimentação para todos os pacientes, sem distinção. Nossa lavanderia e manutenção também são para o hospital inteiro, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos, farmacêuticos, serviço social, e todos os 300 colaboradores trabalham para todo o hospital sem distinção”, lembrou Carnaz.
MPF
O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público para apurar a desigualdade no atendimento da Santa Casa de Jales, que segundo nota divulgada pelo órgão, a situação fere a lei que criou o SUS (Lei 8080/90), que prevê em seu artigo 24 que os serviços de saúde suplementar (privados) devem se submeter às normas técnicas e administrativas do SUS.
Para o procurador da República, Carlos Alberto dos Rios Júnior, responsável pelo caso, a reportagem da TV Tem atesta “que há uma preferência, por parte da entidade, em destinar os quartos climatizados aos atendimentos custeados de maneira particular”.
Ainda segundo a nota, além disso, a situação desigual fere também decisão do Supremo Tribunal Federal, de dezembro de 2015, que estabeleceu como constitucional a norma que veda a assistência à saúde diferenciada, mediante pagamento ou triagem de pacientes antes da internação, no âmbito do SUS, o que favorece a “diferença de classes” nos serviços de saúde.
A recomendação do MPF foi encaminhada ao provedor da Santa Casa de Jales, Sebastião Júnior Ferreira, no último dia 27, que terá 10 dias para responder à Procuradoria.
Além da distribuição de quartos climatizados de forma isonômica, o MPF fez para a Santa Casa uma série de perguntas para instruir o inquérito civil. 1) Quantos quartos/leitos existem no hospital, quantos têm ar condicionado instalado e quantos têm ar condicionado instalado e em funcionamento?; 2) Qual o prazo máximo que o hospital estabeleceu para superar a questão técnica que impede a utilização dos aparelhos em todos os quartos/leitos do hospital?; 3) Como o hospital solucionará a garantia de acesso isonômico aos quartos/leitos climatizados – enquanto não superada a questão técnica mencionada acima? O hospital deverá especificar na resposta, como garantirá atendimento prioritário a idosos e crianças neste período; 4) Como o hospital pretende mitigar os efeitos do clima local até a superação da questão técnica descrita no item “2”.
Caso o hospital ignore a recomendação ou não responda adequadamente ao ofício, estará sujeito a medidas judiciais.
