Quando terminar o atual mandato, no fim de 2024, os salários dos agentes políticos do município de Jales, (prefeito, vice, secretários e vereadores) terão ficado nada menos que dez anos congelados, portanto, estarão bastante defasados e aquém da realidade. Essa é uma das justificativas do Projeto de Lei 84/2023 aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira, 6 de julho.
“Enquanto houve o avanço da inflação e a aplicação de índices de correção aos salários de todos os servidores públicos municipais, bem como para os agentes políticos das esferas federal e estadual, não houve qualquer recomposição aos valores percebidos por agentes públicos de nosso município, fazendo com que tais valores ficassem muito aquém da realidade que deveriam alcançar, conforme demonstram os quadros anexos, tanto para aplicação da correção aplicada aos vencimentos dos servidores, tanto para a evolução da inflação”, explica a Mesa diretora da Câmara, autora do projeto de recomposição.
A justificativa ressalva que, por exigência legal, os valores só poderão ser aplicados no próximo mandato, ou seja, passam a vigorar somente a partir de 1º de janeiro de 2025, para os próximos ocupantes dos cargos e não para os atuais.
“É importante salientar que é atribuição constitucional das câmaras municipais a fixação dos subsídios dos agentes políticos numa legislatura para valer na seguinte e que a medida deve ser promulgada antes do pleito eleitoral, baseado também nos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, estando vedada qualquer modificação em termos reais no desenrolar da legislatura”, pontua.
Segundo o projeto, o reajuste será aplicado de forma escalonada anualmente. Inicialmente, o salário do prefeito, que atualmente é de R$ 17.800,00 passará para R$ 25.000,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, no início do próximo mandato. O do vice-prefeito, secretários e chefe de gabinete do prefeito, que está em R$ 7.000,00, passará para R$ 11.000,00. O dos vereadores, que atualmente está em R$ 5.000,00, passará para R$ 8.000,00 e do presidente da Câmara, que está em R$ 6.600,00 subirá para R$ 10.000,00.
“Os índices ora aplicados ainda permanecem aquém dos valores representados por ambas evoluções, entretanto, constituem justa recomposição a ser aplicada aos subsídios dos agentes públicos [ainda assim] os subsídios estão sendo fixados dentro do limite estabelecido na Constituição Federal, ou seja, até 30% do subsídio do Deputado Estadual”, completa.
O escalonamento será aplicado anualmente até alcançar o máximo no último ano do próximo mandato. Assim, em 2028, o salário do prefeito será de R$ 29.500,00; os do vice-prefeito, secretários municipais e chefe de gabinete do prefeito serão de R$ 13.000,00, o do presidente da Câmara Municipal será de R$ 11.500,00 e o dos vereadores, de R$ 9.500,00.
O projeto estava acompanhado da Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro, que prevê aumento de 0,41% nas despesas com a Folha de Pagamento da Prefeitura, subindo de 49,96% da receita corrente em 2024 para 50,37% em 2025, portanto, mantendo-se dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na Câmara, o impacto será absorvido pelo orçamento de repasse legal para o Legislativo, que normalmente é parcialmente devolvido para o Município.
A votação foi tranquila, com pouquíssimas manifestações e alguns aplausos. Havia a expectativa de que poderia haver presença de público e que alguma pressão fosse feita contra o projeto, mas no momento de maior lotação do plenário, não havia mais que oito pessoas na plateia.
Votaram a favor do reajuste os vereadores: Andréa Moreto, Bruno de Paula, Elder Mansueli, Deley Vieira, João Zanetoni e Riva Rodrigues. Votaram contra os aumentos os vereadores Carol Amador, Bismark Kuwakino e Hilton Marques. O presidente Ricardo Gouveia não vota neste tipo de propositura e só seria chamado a votar, se houvesse empate.
COMO É NA REGIÃO
O projeto também trouxe uma relação com os valores pagos aos agentes políticos em várias cidades da região. Jales é o segundo município que paga subsídios mais baixos.
Os subsídios mais baixos são pagos em Mirassol, onde o prefeito recebe R$ 16.213,05; o vice R$ 5.836,70; os secretários R$ 7.272,97; o presidente da Câmara recebe R$ 4.500,36 e os vereadores R$ 3.600,04.
Em Fernandópolis, por exemplo, o prefeito recebe R$ 28.000,00 mensais. Os secretários municipais ganham R$ 14.000,00. O presidente da Câmara e os vereadores recebem R$ 9.800,00.
Em Votuporanga, o prefeito ganha R$ 18.180,04, os secretários ganham R$ 9.422,91; o presidente da Câmara ganha R$ 8.024,98 e os vereadores R$ 5.044,01.
Em Tanabi, o prefeito recebe R$ 21.008,56; o vice-prefeito R$ 8.124,32; secretários municipais recebem R$ 7.703,94; o presidente da Câmara R$ 7.674,05 e os vereadores R$ 5.426,46.
Em Ilha Solteira, o prefeito ganha R$ 26.843,72; o vice-prefeito R$ 10.066,39; os secretários municipais ganham R$12.264,64; o presidente da Câmara e os vereadores ganham R$ 7.405,57, sem adicional para o presidente.
Nesta relação, o Município de Aparecida do Taboado-MS é o que paga o maior valor. Lá o prefeito ganha mensalmente R$ 35.088,42. O vice-prefeito recebe R$ 16.820,75. Os secretários municipais R$ 11.178,69; O presidente da Câmara e os vereadores recebem o mesmo valor: R$ 7.378,39.
