Através do requerimento 270/2021, o vereador Rivelino Rodrigues está sugerindo uma alternativa para a falta de vagas de estacionamento na área central da cidade. Transformar as vagas ociosas de táxis em vagas de estacionamento para uso geral dos outros motoristas.
O vereador faz quatro perguntas sobre a situação das vagas nos pontos de táxis e, diante da possível confirmação de as vagas estarem desocupadas, questiona se essas poderiam ser liberadas para uso em geral,
“Quais os pontos de táxis existentes na área central de Jales, seus endereços e o número de vagas de cada um? Quais são os taxistas cadastrados ou vinculados em cada um desses pontos de táxis (relação nominal completa)? Em havendo vagas não utilizadas nos pontos de táxis, essas serão liberadas para o uso da população em geral? Quem é o responsável pela fiscalização da correta utilização desses pontos de táxis existentes na área central de Jales?”, são as perguntas feitas no requerimento, que deve ser votado na próxima sessão ordinária, nesta segunda-feira, 18 de outubro.
VAGAS OCIOSAS
Não é a primeira vez que as vagas ociosas reservadas para táxis na área central da cidade são questionadas na Câmara. No começo do ano, a vereadora Andréa Moreto apresentou um requerimento com teor semelhante. Ela questionou qual era a possibilidade de os carros de aplicativo usarem as vagas ociosas de táxis na região central.
Moreto argumentou que no perímetro urbano há muitos pontos para estacionamento de táxis que já não são mais utilizados, em grande parte em função da desistência de taxistas em continuar prestando serviços por não suportarem a concorrência dos veículos por aplicativos.
Ao mesmo tempo, os motoristas de aplicativos não têm lugares próprios para estacionarem seus veículos para o embarque e desembarque de passageiros e a liberação dessas vagas não utilizadas pelos taxistas poderia ajudar muito os motoristas,
Ela perguntou se existia a possibilidade da Prefeitura Municipal liberar as vagas de taxistas não utilizadas no perímetro urbano para o uso dos carros por aplicativos empregados no transporte de passageiros, e pediu explicações sobre o impedimento, caso não existisse a possibilidade.
Na semana em que o pedido de informações foi respondido, (23 de abril), a reportagem esteve no ponto de táxi da praça Dr. Euphly Jalles para conferir a situação. Não havia táxis estacionados, mas as vagas estavam sendo usadas por quatro carros de aplicativos.
Entretanto, a reforma da praça, que está em fase de conclusão, eliminou as vagas destinadas a pontos de táxis da praça.
RESPOSTA
Em resposta às indagações da vereadora, o diretor do Departamento de Mobilidade Urbano do Município, Altair Ramos Leon, disse que “os veículos de aplicativos não estão registrados na categoria aluguel”, o que os impede de usar os espaços.
“Não é possível, no momento, a Municipalidade destinar vagas de estacionamento nos pontos de táxis para veículos de aplicativos, face o disposto na Lei Municipal nº 1.492/1986, que estabelece normas para exploração de serviços de transportes de passageiros em veículos de aluguel-táxi, e na Resolução nº 302/2008 do CONTRAN, que define e regulamenta, as áreas de segurança e de Estacionamentos específicos de veículos”, afirmou.
O artigo 2º da citada Resolução define as áreas de estacionamento específico para veículo de aluguel “a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente”. E não prevê que elas sejam ocupadas por veículos de aplicativos.
