O auditor tributário municipal Ricardo Augusto Junqueira protocolou, na quarta-feira, 02, uma representação junto à Câmara Municipal pedindo o enquadramento do vereador Gilberto Alexandre de Moraes, o Gilbertão, em pelo menos dois artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo, por suposta ofensa à sua honra. De acordo com Ricardo, o vereador ofendeu sua honra “de forma irresponsável ao imputar-lhe o crime de concussão”. Em discurso na Câmara, Gilbertão – baseado em uma decisão da Justiça – teria afirmado que Ricardo usou o cargo de auditor fiscal do município para exigir vantagens de contribuintes. Para Ricardo, o vereador Gilbertão teria agido de maneira ardilosa e usado de má fé, “distorcendo os fatos e omitindo a verdade”.
O auditor municipal afirma, ainda, em sua representação, que além de atribuir-lhe o crime de concussão, o vereador Gilbertão o acusou – durante a discussão de um requerimento, na tribuna da Câmara – de ter agredido “com socos e uma gravata o aposentado Lauro Gonçalves de Leite Figueiredo”. Ricardo alega que tal fato – a suposta agressão – está sendo investigado pelas autoridades policiais e que “a única certeza que se tem é que o exame de corpo de delito constatou que não houve quaisquer sinais de agressão”.
No mesmo discurso, Gilbertão teria discorrido sobre fatos da vida pessoal de Ricardo, que, segundo o auditor, “nada tem a ver com assuntos do município”. Ele argumenta ainda ter sofrido ataques “à sua honra, moral, imagem e à sua credibilidade”, durante entrevistas concedidas por Gilbertão a emissoras de rádio de Jales e região. Para Ricardo, ficou claro e incontroverso que as palavras proferidas por Gilbertão no discurso e nas entrevistas foram difamatórias e afrontam o Código de Ética dos vereadores.
Ricardo conclui sua representação citando o fato de Gilbertão já ter sido suspenso pelo Conselho de Ética e sofrido uma condenação judicial, mas, apesar disso, “continua praticando atos que ofendem a honra e a mora de pessoas deste município”. À reportagem de A Tribuna, Ricardo disse, ainda, que ficou contrariado com outra iniciativa de Gilbertão, que, na semana passada, registrou um Boletim de Ocorrências na polícia, alegando estar sofrendo ameaças.
Outro lado: Gilbertão pede investigação sobre suposta má conduta de Ricardo
Gilbertão confirmou que registrou, recentemente, um Boletim de Ocorrências contra Ricardo Junqueira. Ele alega que tomou a iniciativa, juntamente com o servidor aposentado Lauro Figueiredo, o Matogrosso, depois que ambos teriam recebido ameaças por parte do servidor, via whatsapp. Gilbertão confirmou, também, que fez críticas ao auditor fiscal durante a discussão de um requerimento que pedia informações sobre a sindicância interna aberta para investigar a suposta agressão cometida por Ricardo.
O vereador confirmou, ainda, ter mencionado, durante um discurso, o resultado de um processo ajuizado pelo auditor fiscal contra um comerciante local, no qual Ricardo pleiteava uma indenização por danos morais. “Era um requerimento onde nós pedimos a reabertura de uma sindicância para investigar a má conduta do servidor. A sindicância tinha sido arquivada, mas, diante de uma decisão da Justiça, na qual o juiz concluiu que o servidor abusou do seu cargo de auditor, nós pedimos para que ela fosse aberta. A decisão da Justiça é pública e não existe nenhum crime em menciona-la durante um discurso que trata do assunto”, alega Gilbertão.
… e Matogrosso quer punição para Ricardo Junqueira
O servidor público aposentado Lauro Figueiredo, o Matogrosso, protocolou na quinta-feira, 03, uma petição endereçada ao prefeito Pedro Callado, cobrando providências para apuração de uma suposta agressão sofrida por ele, que teria sido cometida pelo auditor fiscal Ricardo Junqueira. Em sua petição, Matogrosso lembra que ele já protocolou, em 22 de junho deste ano, uma representação em que solicita a instauração de um processo disciplinar contra Ricardo, “mas, passados mais de dois meses, ainda não foi instaurada a comissão de sindicância”.
O documento protocolado por Matogrosso lembra ao prefeito Pedro Callado que “a autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata dos fatos e responsabilidades”. O servidor aposentado cita ainda que “ao deixar de adotar medidas práticas efetivas para nomeação da comissão, o prefeito pode estar incorrendo em delitos tipificados no Código Penal”. Além disso, argumenta Matogrosso, “a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa”. Ainda de acordo com Matogrosso, os servidores que se recusarem a participar da comissão de sindicância, sem justo motivo, também poderão ser penalizados.
Em resposta enviada à Câmara, há alguns dias, Callado explicou que já determinou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos, mas a mesma ainda não começou seus trabalhos em virtude de que alguns servidores nomeados pelo prefeito alegaram motivos de ordem pessoal e pediram para serem substituídos.
Perícia diz que servidor aposentado está totalmente incapacitado para o trabalho
Uma perícia realizada por um médico ortopedista e traumatologista, contratado pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, o IMPSJ, concluiu que o servidor Lauro Figueiredo, aposentado há alguns anos por invalidez, está totalmente incapacitado para o trabalho. A nova perícia foi providenciada pelo Instituto depois de denúncia protocolada pelo servidor municipal Ricardo Junqueira, segundo a qual, Lauro possuía “enorme vigor físico e grande desenvoltura mental para exercer seu papel de cidadão e fazer denúncias”, em que pese estar aposentado por invalidez.
Na ocasião, Matogrosso informou ao Instituto que a denúncia de Ricardo era consequência de um conflito político e estava confundindo sua capacidade civil com a capacidade laboral, mas que, mesmo assim, ele não se opunha a realização de qualquer exame clínico novo. A primeira perícia foi realizada pelo médico do IMPSJ, Mário Okanobo, o qual entendeu que Matogrosso deveria ser periciado por um médico ortopedista e traumatologista, já que a doença que acarretou a aposentadoria era ligada a essa especialidade.
O médico contratado para a segunda perícia pediu a realização de quatro exames complementares, que incluíram ressonâncias magnéticas das colunas Cervical e Lombar. Para Matogrosso, que teve sua aposentadoria confirmada, o episódio serviu apenas para causar prejuízo financeiro ao IMPSJ, “que certamente será arcado pelas suadas contribuições previdenciárias dos servidores”. Ele não confirmou se pretende ajuizar alguma ação de indenização por danos morais, mas ressaltou que o episódio causou-lhe prejuízo moral e violou sua dignidade. (V.J.C.)
