O Requerimento 4/2017, de autoria do vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho (PMDB), o Chico do Cartório, foi lido, discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, na Sessão Ordinária realizada no dia 6 de fevereiro.
O documento requereu informações ao Poder Executivo sobre a possível existência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal. O TAC seria a respeito de projetos para a construção de quiosques para lanchonetes e outras intervenções na “Praça Euphly Jalles”, visando melhorar o acolhimento aos visitantes.
O documento considerou que a área é muito frequentada pela população e um ponto de referência da cidade. O requerimento também destacou a necessidade de manutenção e reformas, inclusive nos sanitários públicos da praça.
Após o recebimento dos requerimentos, o Poder Executivo tem o prazo de 15 dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas a toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, que pode ser acessado pelo endereço www.jales.sp.leg.br.
