Seis meses depois de instalada, a Comissão Especial de Inquérito criada para investigar supostas irregularidades no fornecimento da alimentação escolar aos alunos do município de Jales, durante o governo da ex-prefeita Nice Mistilides, deverá chegar ao seu final na segunda-feira, 14, quando será lido o relatório final preparado pelo vereador Luís Fernando Rosalino (PT), relator da chamada CEI da Merenda. Além de Rosalino, integram a Comissão os vereadores Rivail Rodrigues Júnior (PSB) e Gilberto Alexandre de Moraes (DEM), o Gilbertão. A CEI da Merenda foi instalada em junho deste ano, mas somente em setembro, depois de analisar mais de 4.000 páginas de documentos, os vereadores começaram a ouvir as testemunhas do caso.
Segundo o jornal A Tribuna apurou, o relatório deverá apontar indícios de fraude (direcionamento) na licitação realizada pela Prefeitura de Jales em julho de 2014, pela ex-prefeita Nice, além de suposto superfaturamento na quantidade de refeições servidas pela empresa DFA Della Fattoria Refeições Ltda. A licitação teria sido realizada apenas com o intuito de permitir um aumento nos preços das refeições acima dos índices inflacionários. A Della Fattoria Ltda, assinou um contrato de R$ 3,4 milhões em agosto de 2014, em substituição à empresa Básica Refeições Ltda, cujo contrato era de R$ 2,8 milhões e, numa eventual renovação contratual, chegaria a, no máximo, cerca de R$ 3 milhões. As duas empresas pertenceriam ao mesmo grupo, assim como a Starbene Refeições, que antecedeu a Básica Ltda.
Para chegar ao relatório final, a CEI da Merenda ouviu pelo menos 15 testemunhas, entre elas a ex-prefeita Nice Mistilides, que só prestou seu depoimento depois de intimada pela Justiça. Antes, Nice havia sido convidada duas vezes para prestar depoimento, mas não atendeu aos convites da CEI. Algumas testemunhas – como o ex-secretário de Educação, Roberto Timpurim Berto – foram ouvidas duas vezes.
Suspeitas começaram em 2014
As suspeitas de supostas irregularidades na merenda escolar se tornaram públicas ainda em 2014, na administração da ex-prefeita Nice Mistilides, quando o vereador Luís Rosalino (PT) começou a levantar dúvidas sobre a quantidade de refeições servidas nas escolas. Ele havia constatado, com base em informações da Secretaria Municipal de Educação, um aumento de 20% no número de refeições servidas aos alunos do Ensino Fundamental. Em maio de 2015, as suspeitas de Rosalino aumentaram depois que ele tomou conhecimento de que, após a saída de Nice e a posse de Pedro Callado, a quantidade de refeições servidas pela empresa DFA Della Fattoria Ltda teria diminuído substancialmente.
Gilbertão diz que poderá votar contra relatório
O vereador Gilbertão (DEM), que preside a CEI da Merenda declarou, em entrevista radiofônica, que poderá votar contra o relatório final da Comissão. A declaração foi dada depois que Gilbertão foi voto vencido na votação que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Humberto Parini (PT), na segunda-feira passada, 07. Gilbertão, que votou contra a aprovação das contas, disse que as irregularidades apuradas pela CEI da Merenda seriam, na avaliação dele, menos graves que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de Parini e do ex-vice Clóvis Viola.
Despesas já passam de R$ 3,7 milhões em 2015
Até o final de novembro, a empresa DFA Della Fattoria Ltda já tinha apresentado pouco mais de R$ 3,7 milhões em notas fiscais, para pagamento da Prefeitura, referente ao fornecimento da merenda escolar aos alunos de Jales. O contrato, que foi renovado em agosto deste ano, prevê gastos de até R$ 4,6 milhões em 12 meses. Por outro lado, dos R$ 3,7 milhões cobrados pela empresa em 2015, a Prefeitura só havia pago, até a semana passada, cerca de R$ 2,7 milhões, o que significa que a dívida da municipalidade, apenas com a Della Fattoria Ltda, já chega a R$ 1 milhão.
