A ex-secretária Angélica Boleta, nora da ex-prefeita Nice Mistilides, e o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, Adriano Lisboa, que era o responsável pelo setor de licitações durante o governo Nice, foram apontados pela chamada CEI da Feira do Verde como responsáveis por irregularidades na aplicação de dinheiro público em eventos paralelos à Facip 2014. A CEI foi instalada depois de denúncias do vereador Tiago Abra (SD) e do radialista Adalberto Mariano dos Santos, o Beto Mariano, sobre possíveis desvios e superfaturamento nos gastos com a Feira do Verde, a Festa do Arroz e a Exposição de Animais realizadas durante a Facip de 2014.
A organização dos três eventos que integram a programação da Facip ficou sob a responsabilidade da Prefeitura, conforme contrato assinado com a empresa BX Eventos Ltda, vencedora da licitação que terceirizou a realização da Feira Agropecuária. De acordo com a denúncia, parte do dinheiro público supostamente aplicado nos três eventos teria sido utilizada para pagar despesas com fogos de artifício e com a decoração do camarote da prefeita.
A Comissão Especial de Inquérito, instalada em agosto de 2014, permaneceu esquecida durante algum tempo, por conta da instalação da Comissão Processante que culminou na cassação do mandato da prefeita Nice Mistilides. Em abril, no entanto, a CEI recomeçou com a oitiva das testemunhas arroladas no caso, entre elas a ex-secretária de Agricultura, Sandra Gigante e do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação, Douglas Zílio. O depoimento de ambos foi fundamental para as conclusões da CEI, conforme relatório final do vereador Rivail Rodrigues Júnior (PSB) – relator da Comissão – lido durante a sessão da Câmara de segunda-feira passada, 11/05.
Sandra confirmou à Comissão que, embora tenha sido nomeada para presidir a Comissão Organizadora dos três eventos e apesar de ter assinado a prestação de contas no valor de R$ 68 mil, ela não mexeu com dinheiro, não realizou pagamentos e tampouco não fechou contratos com fornecedores ou prestadores de serviços. De acordo com a ex-secretária, “quem geriu a festa foram a Angélica e o Adriano, inclusive contratando empresas para a festa; eu nunca tive contato com nenhuma empresa que participou dos eventos”. A revelação de Sandra foi confirmada por outras duas testemunhas que também integraram a Comissão Organizadora.
Sandra afirmou que sua participação nos três eventos “foi apenas com relação ao contato com produtores rurais e com o pessoal do Nipo Jalesense para exporem na Festa”. Ela confirmou, ainda, que “a Feira do Verde e a Festa do Arroz foram realizadas nos barracões do próprio recinto e que não foi utilizada nenhuma tenda”. Na prestação de contas, no entanto, consta o pagamento de R$ 7,9 mil pelo aluguel de algumas tendas. O dono da empresa, embora convocado três vezes para depor, não compareceu à Câmara nem apresentou justificativas.
Adriano: “Ela está fazendo confusão ou faltando com a verdade”
No depoimento que deu à CEI da Feira do Verde, a ex-secretária de Fazenda, Angélica Boleta, disse que participou da festa como qualquer pessoa comum, apenas frequentando a mesma. “Não tive qualquer participação no evento”, afirmou aos membros da CEI. Ele disse, ainda, que não sabe como foram feitas as contratações e que se limitou a realizar pagamentos mediante os relatórios apresentados por Sandra Gigante. Angélica negou que tenha enviado e-mails dando ordens sobre as compras para o evento e confessou não saber que os pagamentos efetuados com base em contratos verbais eram proibidos na administração pública.
De seu lado, o ex-chefe de gabinete Adriano Lisboa disse que “teve muito pouca participação na Feira do Verde e na Festa do Arroz e que talvez tivesse ligado para algum fornecedor, mas que foi ele quem contratou as empresas que emitiram as notas fiscais”. Adriano desmentiu que ele e Angélica foram os responsáveis pelas contratações, como afirmado pela ex-secretária Sandra Gigante. “Ou tem alguma confusão ou ela está faltando com a verdade. É até falta de lógica ela ter dito isso”, rebateu Adriano. Apesar de garantir ter participado muito pouco do evento, Adriano desmentiu que a decoração do camarote da prefeita tenha sido pago pela municipalidade. “A decoração foi feita pelo Bixiga para todos os camarotes”, garantiu.
Para os vereadores que integraram a CEI, as afirmações de Angélica e Adriano não merecem crédito, uma vez que “os depoimentos das demais testemunhas ouvidas pela CEI, onde as mesmas afirmaram com clareza que eram a Angélica e o Adriano quem comandou a realização da aludida festa, no tocante à contratação de empresas e seus pagamentos”. O relatório da Comissão cita o fracionamento de compras para fugir à regra da licitação, contratações verbais e o desvio de finalidade dos recursos públicos, mas ressalta que, em virtude da falta de tempo, não foi possível apurar se houve superfaturamento.
