O Projeto de Lei Complementar 02/2021 que institui uma ampla reforma administrativa na estrutura organizacional do Município de Jales foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada na tarde da segunda-feira, 11 de janeiro. A proposta visa modernizar a administração, tornando a máquina administrativa mais ágil e menos dispendiosa. O placar da votação (10 a zero) foi resultado de um consenso entre os poderes Executivo e Legislativo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Antes de enviar o projeto para votação, o prefeito Luís Henrique apresentou a proposta aos vereadores e ao presidente do Sindicato, que sugeriram pequenas alterações técnicas, prontamente atendidas pela administração.
Entre outras coisas, a Reforma Administrativa vai economizar R$ 132.579,34 dos custos com a Folha de Pagamento do funcionalismo nos próximos três anos.
A economia, segundo o projeto, virá da extinção de 27 cargos comissionados, da redução dos salários dos cargos que forem mantidos e na destinação de 67 funções gratificadas para servidores de carreira.
Se a Folha permanecer como está, em 2021 o município terá de desembolsar R$ 2.080.738,26 para pagar a Folha regular, os Encargos e o 13º Salário. Esse valor pode chegar a R$ 2.250.526,50 em 2023 e totalizar R$ 6.495.232,55 em três anos.
Porém, a proposta elaborada pela equipe de Luís Henrique prevê uma economia de R$ 132.579,34 no período. Em 2021, o custo da Folha regular, encargos e 13º Salário seria de R$ 2.038.266,66.
Os salários dos secretários municipais, por exemplo, sofrerão uma redução de cerca de R$ 1.300,00, caindo dos pouco mais de R$ 8.300,00 pagos no ano passado, para R$ 7 mil.
Serão extintos 27 cargos comissionados que recebiam salários de até R$ 8.546,44. Alguns desses serão recriados com denominação diferente, mas função semelhante e salário menor. É o caso do Diretor de Ações Comunitárias, que tinha salário de R$ 3.441,52 e será criado como Chefe da Divisão de Ações Comunitárias, com salário de R$ 3 mil.
