Se depender do promotor público Horival dos Santos Freitas Júnior, a Câmara Municipal de Jales terá que fazer um concurso público em breve para o preenchimento de cinco cargos que, atualmente, são preenchidos por indicação da Mesa Diretora do Legislativo. São os chamados cargos em comissão, ou “cargos de confiança”. De acordo com informações obtidas pelo jornal A Tribuna, o promotor reuniu-se, há cerca de quinze dias, com o presidente da Câmara, vereador Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, e com o assessor jurídico do Legislativo, o advogado José Antonio Martins de Oliveira.
Antes de marcar a reunião, o representante do Ministério Público já tinha solicitado informações pormenorizadas sobre os cargos – efetivos e comissionados – existentes no quadro de servidores da Câmara e ficou sabendo que o Legislativo tem cinco cargos de confiança – assessor jurídico, assessor parlamentar, assessor de comunicação e cerimonial, assessor especial e assessor geral – que são preenchidos por indicação da Mesa. Até 2012, o preenchimento desses cargos cabia exclusivamente ao presidente da Câmara, mas, depois que o ex-presidente Luiz Henrique Macetão promoveu uma troca geral no quadro de assessores – fato que não agradou aos demais vereadores – a indicação da assessoria passou a ser uma atribuição da Mesa Diretora, que, além do presidente, é formada pelo vice-presidente e pelos dois secretários.
Durante o encontro com Tiquinho, o promotor Horival ponderou que os cinco cargos comissionados da Câmara seriam eminentemente técnicos e, por isso, deveriam ser preenchidos através de concurso público. O promotor concedeu prazo de 30 dias para que a Câmara se manifestasse sobre a alteração, o que deverá ser feito até o final de julho. De acordo com as informações repassadas ao jornal, a Mesa – formada pelos vereadores Tiquinho, Júnior Rodrigues, Jesus Martins e Pérola Cardoso – deverá se reunir nos próximos dias para definir uma proposta que será levada ao promotor. É provável que os vereadores irão defender a permanência de pelo menos dois dos cinco cargos atuais, que, no entender deles, seriam cargos políticos e não técnicos.
Tudo indica que, depois de chegar a um acordo sobre a extinção e ou permanência de alguns cargos, o Ministério Público, a exemplo do que já fez com a Prefeitura e com o Instituto Municipal de Previdência, deverá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), concedendo prazo até dezembro de 2016 para que a Câmara promova um concurso público e acabe com os cargos de confiança.
Câmara de Jales é uma das mais econômicas da região
A disposição do Ministério Público de exigir a extinção de cargos de confiança na Câmara de Jales não deve estar relacionada aos gastos do Legislativo com esse tipo de servidor. “A questão não está no valor que a gente gasta com esses assessores, já que a nossa Câmara é uma das mais enxutas da região. Que eu saiba, o problema está na suposta ilegalidade, uma vez que a promotoria entende que esses cargos são meramente técnicos e devem ser preenchidos por concurso”, avaliou um dos vereadores que integram a Mesa da Câmara.
Levantamento feito pelo jornal A Tribuna mostra que, em 2014, a Câmara de Jales gastou R$ 220 mil com o pagamento dos seus cinco servidores de confiança, valor que representa quase 11% do total – R$ 1,9 milhão – das despesas pagas pelo Legislativo no ano passado. O valor gasto com a manutenção da nossa Câmara, em 2014, representa menos da metade dos R$ 4,1 milhões gastos pela Câmara de Fernandópolis ou dos R$ 4,2 milhões consumidos pela Câmara de Votuporanga. “O nosso Legislativo é um dos mais econômicos da região. Nós temos, por exemplo, apenas 01 assessor parlamentar para atender a todos os vereadores, enquanto legislativos de municípios menores que Jales possuem um assessor para cada vereador. Em 2013, um jornal regional fez uma pesquisa e constatou que a nossa Câmara é uma das que menos gasta”, argumentou o vereador.
Prefeitura terá que extinguir 24 cargos
A extinção de cargos de confiança não deverá atingir apenas a Câmara. Na verdade, a determinação do Ministério Público sobre o corte de cargos comissionados chegou primeiro à Prefeitura de Jales e ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ – que, em abril deste ano, assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a extinguir cargos de confiança de natureza técnica, os quais deverão ser preenchidos por concurso. No caso da Prefeitura, o TAC assinado pelo prefeito Pedro Callado prevê uma série de obrigações a serem cumpridas, sob pena de, em caso contrário, o chefe do executivo ser responsabilizado pessoalmente por improbidade administrativa.
Entre as obrigações assumidas por Callado está a extinção de pelo menos 24 cargos de confiança e a realização de concurso público, o que deverá ser feito até 31 de dezembro de 2016. Entre os cargos que deverão ser extintos estão os de “assessor de comunicação multimídia” e “assessor de comunicação social”, ambos vinculados à Secretaria de Comunicação. Os cargos de “assessor técnico de gabinete I e II”, que contam com 12 vagas, e de “gerente de unidade básica”, com 08 vagas, também serão extintos, assim como o de “coordenador de cadastro” e de “engenheiro civil de obras”. Neste último caso (do engenheiro), no entanto, o prazo para extinção poderá ser prorrogado para 31 de julho de 2018, caso, após a realização de concurso, não haja – por conta da baixa remuneração oferecida pelo município – nenhum interessado em assumir a vaga.
Instituto de Previdência perderá dois cargos de confiança
A guilhotina do Ministério Público deverá atingir o pescoço de pelo menos dois ocupantes de cargos de confiança no Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ. Um deles ocupa o cargo de “procurador jurídico” e o outro desempenha a função de “diretor de contabilidade”. No entendimento do promotor Horival, ambos os cargos são eminentemente técnicos e burocráticos, devendo ser preenchidos por servidores de carreira, designados através de concurso público. De acordo com o TAC assinado pelo prefeito Pedro Callado e pelo superintendente do IMPSJ, Claudir Balestrero, os atuais ocupantes dos dois cargos deverão ser exonerados até o dia 31 de dezembro de 2016.
Prefeituras da região também terão que cortar cargos
O Diário Oficial do Estado do dia 07 de julho passado publicou a instauração de um inquérito – pelo Ministério Público de Jales – visando apurar o suposto excesso de cargos comissionados na Prefeitura de Vitória Brasil. De acordo com a publicação, o município poderia ser enquadrado em crime de improbidade administrativa. Segundo a assessoria da prefeita Ana Lúcia Olhier, a chefe do poder executivo já teria se reunido com o promotor Horival Freitas Júnior e está preparando um projeto de lei municipal que prevê a redução dos cargos de confiança no quadro de servidores da Prefeitura daquela localidade. Atualmente, segundo a assessoria de Ana, a Prefeitura de Vitória possui cerca de 150 servidores, dos quais 21 são comissionados.
Ainda de acordo com a assessoria da prefeita, a iniciativa do Ministério Público de Jales atende uma orientação do procurador-geral de Justiça do Estado, que teria pedido o empenho dos promotores na fiscalização das nomeações para cargos de confiança. “Pelo que estou sabendo, em praticamente todo o Estado está ocorrendo essa fiscalização que vai obrigar prefeituras e câmaras a extinguir cargos de confiança e abrir vagas em cargos de carreira que exigem concurso”, explicou o assessor da prefeita de Vitória Brasil.
