Os últimos vinte dias não foram dos melhores para a ex-prefeita Nice Mistilides, pelo menos no que diz respeito à sua relação com a Justiça. Em fevereiro, ela foi denunciada por conta dos prejuízos de R$ 425 mil causados à Casa da Criança com a realização da Exposhow e a Justiça concedeu liminar bloqueando bens dela e dos demais envolvidos. Na terça-feira, 08, o Ministério Público ajuizou mais uma ação contra a ex-prefeita, por conta de supostos malfeitos na compra de uniformes escolares (veja matéria nesta edição). Mas as denúncias contra Nice não pararam por aí. Na quarta-feira, 9, nova denúncia foi oferecida pelo Ministério Público, dessa vez por conta do contrato firmado com a empresa Proposta Ambiental Ltda, para recolhimento do lixo urbano e varrição de ruas.
O malsinado contrato já causou a cassação do mandato da ex-prefeita e agora pode causar mais dores de cabeça a ela, por conta da denúncia do Ministério Público baseada nas conclusões de uma CEI instalada pela Câmara Municipal. A promotoria está acusando Nice de ter “fabricado” uma suposta emergência para justificar a contratação – sem licitação – da empresa Proposta Ltda. A prefeita firmou dois contratos emergenciais com a empresa, ambos com duração de seis meses. A primeira contratação ocorreu em dezembro de 2013, depois que a empresa que cuidava da conservação urbana – a Ecopav Ltda – desistiu de prorrogar o contrato com a Prefeitura. Seis meses depois, a Prefeitura ainda não havia conseguido realizar uma licitação e a prefeita autorizou novamente a contratação emergencial, sem realização de licitação.
Para o Ministério Público, a emergência foi “fabricada” porque foi ocasionada pela própria administração, que atrasou em vários meses o pagamento dos serviços executados pela Ecopav. A dívida chegou a R$ 635 mil. “A alegada emergência, na verdade, não ocorreu pois foi fabricada pela administração municipal, comandada pela prefeita Eunice Mistilides Silva, que conferiu vantagens indevidas à empresa Proposta, incluindo a ausência de adequada fiscalização da execução contratual”.
A falta de fiscalização dos serviços executados pela Proposta foi outro dos motivos encontrados pelo Ministério Público para pedir a condenação de Nice. Segundo o promotor, “ficou evidenciado que a municipalidade não fiscalizava os serviços prestados pela Proposta, autorizando pagamentos indevidos, baseados em documentos falsos, como tikets de pesagem”. Além dos problemas com a pesagem do lixo, admitidos por funcionários da empresa e por servidores municipais e constatados por um inquérito policial, o promotor aponta que “os serviços de varrição não foram feitos a contento, uma vez que a empresa não conta com o número suficiente de funcionários”. Depoimentos de varredeiras confirmaram a deficiência na varrição.
Para o promotor, “não resta outra conclusão senão a de que os réus agiram de forma dolosa”. Além da prefeita, a denúncia do Ministério Público inclui também a empresa Proposta Ltda. Eles estão sendo acusados de improbidade administrativa e poderão ter seus bens bloqueados, até o montante de R$ 1,4 milhão, caso a Justiça conceda a liminar solicitada pelo promotor. A denúncia do Ministério Público pede ainda a nulidade dos dois contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura e a Proposta e a condenação da prefeita e da empresa à devolução de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, devidamente atualizados desde a data dos pagamentos.
Problemas no lixo causaram cassação de Nice
Os problemas apontados pelo Ministério Público na contratação da empresa Proposta Ltda e na execução dos serviços de recolhimento de lixo e varrição de ruas são praticamente os mesmos levantados pela chamada “CEI do Lixo” e que culminaram na cassação do mandato da ex-prefeita Nice Mistilides, em fevereiro de 2015. A CEI ouviu 23 testemunhas, entre elas o ex-chefe de gabinete da prefeita, Roberto Timpurim. Ele disse aos vereadores que “não conseguiu entender por que não se manteve a Ecopav na prestação dos serviços relacionados ao lixo”.
O depoimento de Timpurim corrobora a tese do Ministério Público de que a prefeita Nice teria “fabricado” uma situação de emergência para justificar a contratação da Proposta. A CEI apurou que a Ecopav solicitou, em fevereiro de 2013, um reequilíbrio de 20,7% nos preços do contrato com a Prefeitura de Jales. O pedido recebeu pareceres favoráveis da Secretaria Municipal de Obras e da Procuradoria Jurídica, mas, estranhamente, a prefeita Nice não concordou com o reajuste e preferiu fazer um contrato emergencial com a Proposta Ambiental, com um aumento de cerca de 20,5% em relação aos preços que vinham sendo cobrados pela Ecopav.
A CEI constatou, também, que não havia fiscalização da Prefeitura quanto aos serviços executados pela Proposta e que a pesagem do lixo no aterro sanitário era uma “verdadeira bagunça”. Depois das conclusões da CEI, a Câmara instalou uma Comissão Processante que resultou na cassação de Nice.
