O prefeito Pedro Callado enviou para aprovação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 04/2016 que prevê a criação de 167 novos cargos efetivos – que deverão ser preenchidos por concurso público – no quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação. O projeto foi protocolado na Câmara, na segunda-feira, 28, e já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ele deverá ser discutido pelos vereadores na sessão dessa segunda-feira, 04.
Segundo informações obtidas pelo jornal, a criação dos novos cargos efetivos visa atender orientação do Ministério Público local e solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais, que, de há muito tempo, vem defendendo a transformação de cargos temporários – ocupados atualmente através de processo seletivo – em cargos efetivos a serem preenchidos por concurso público. A medida visa beneficiar, também, o Instituto Municipal de Previdência Social, já que os ocupantes de cargos temporários não contribuem com os cofres do órgão, que é mantido apenas pelos servidores efetivos.
Dos 167 cargos que estão sendo criados, pelo menos 120 são de Agente de Educação Infantil, cujas funções se assemelham às de babás, com salário base de R$ 870,00. Os Agentes de Educação Infantil receberão, ainda, um abono para que seus proventos não fiquem abaixo do salário mínimo, além do auxílio alimentação de R$ 195,00. Serão criados, também, 17 cargos de Secretário de Escola, com salário base de R$ 1.363,00 e mais 30 cargos de Agente de Organização Escolar, cujo salário inicial é de R$ 1.290,28. A criação dos cargos não significa que eles serão todos preenchidos de uma só vez. De acordo com as informações obtidas por A Tribuna, a Prefeitura pretende realizar um concurso público ainda antes do período eleitoral.
Instituto de Previdência vai contratar procuradores jurídicos por concurso
Além dos 167 cargos efetivos que estão sendo criados na Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Pedro Callado pretende criar, também, 03 cargos efetivos no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ – a serem preenchidos por concurso. Segundo o Projeto de Lei Complementar 03/2016, também tramitando na Câmara, serão criados 02 cargos de Procurador Jurídico no quadro do Instituto, com carga horária de 20 horas semanais ou 04 horas diárias. Da mesma forma, será criado 01 cargo de Diretor de Divisão de Contabilidade.
Os cargos do Instituto são ocupados atualmente por livre nomeação. A transformação em cargos efetivos também atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo prefeito Callado e pelo superintendente do Instituto, Claudir Balestrero, junto ao Ministério Público de Jales. De acordo com o TAC, os atuais ocupantes dos cargos de livre nomeação deverão ser substituídos, até o final de 2016, por servidores efetivos aprovados em concurso.
