Já não era sem tempo. Os comerciantes de Jales que não estiverem de acordo com as modernas leis de defesa e proteção ao consumidor finalmente começarão a ser punidos. Nos próximos dias, uma equipe do órgão começará a fazer a fiscalização nos estabelecimentos comerciais e aplicando multas aos infratores. Serão fiscalizados principalmente os itens de atendimento imediato, como exposição e armazenamento de mercadorias e precificação dos produtos. As multas são severas. Um comerciante que não dispor de um exemplar o Código de Defesa do Consumidor para o cliente que solicitar, pode ser multado em mais de R$ 1,2 mil, por exemplo.
Entretanto, o início da fiscalização será precedido de visitas orientativas e uma palestra que será realizada na ACIJ, na próxima terça-feira, dia 2, às 19 horas, para esclarecer comerciantes e consumidores de uma forma geral sobre os seus direitos e deveres. “Dois fiscais do Núcleo da Fundação Procon em Rio Preto já estiveram em Jales na semana que passou e estarão na cidade na terça-feira. Eles darão orientações sobre o que o estabelecimento precisa ter, como, por exemplo, exposição do Código de Defesa do Consumidor e obedecer as normas de precificação dos produtos, como detalhar o preço à vista e o a prazo, a sua validade e outros”, disse a coordenadora do Procon em Jales, Beatriz Ribeiro.
A expectativa é que as multas comecem a ser aplicadas em um mês, mas Beatriz já é habilitada como fiscal e não está descartada a antecipação desse prazo. “Independente da presença de fiscais e Rio Preto, em Jales, nós temos autonomia para fazer a fiscalização e aplicar as multas. Podemos inclusive marcar um dia da semana só para fazer isso”.
A palestra será ministrada pelo coordenador do Núcleo Regional de São José Do Rio Preto da Fundação de Proteção e Defesa Do Consumidor (Procon) Alexandre Cavalheiro.
O evento acontece às 19h30 na Anfiteatro da ACIJ, na Avenida Francisco Jalles, ao lado da sede da entidade. É gratuito e aberto a todo o público, mas tem vagas limitadas.
A palestra abrange importantes temas atuais da Defesa do Consumidor, como “Direitos Básicos do Consumidor”, “Direitos do Consumidor para a População Idosa” e “Orientação Financeira”.
As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3622-1540 ou pelo e-mail acijales@acijales.com.br.
