Atualmente a Prefeitura de Jales desembolsa R$ 480 mil mensais para saldar quatro parcelamentos da dívida com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (Impsj). Somente o ex-prefeito Humberto Parini (PT) deixou uma dívida de 120 parcelas e há parcelamentos feitos em 2018, 2019, 2020 e em 2021. Os valores parcelados são, respectivamente, R$ 13,5 milhões, R$ 1 milhão, R$ 6 milhões e R$ 5 milhões, totalizando R$ 25,5 milhões aproximadamente.
Além disso, o Município precisa pagar anualmente o aporte atuarial, uma injeção de recursos para cobrir o déficit entre o valor arrecadado e o que é pago em aposentadorias e pensões.
No ano passado, esse aporte era de R$ 10,8 milhões e foi pago parcialmente. Neste ano, o aporte é de R$ 12 milhões. No ano que vem, o valor sobe para R$ 16 milhões. O montante não inclui os repasses mensais de responsabilidade patronal que equivalem a 18,03% da folha de pagamento do funcionalismo. Os servidores arcam com outros 14%.
Para tentar reduzir o valor, a Prefeitura estuda vender imóveis desocupados para saldar parte da dívida. Um projeto de lei autorizando a venda chegou a ser enviado para análise dos vereadores, mas foi retirado de pauta e deve ser reenviado nos próximos meses. A expectativa do município é arrecadar cerca de R$ 16 milhões que serão integralmente pagos ao Instituto, segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Ademir Maschio.
O valor não resolve o problema. Apenas reduz a dívida que aumenta a cada ano graças a uma proporção desigual entre as contribuições e os pagamentos.
Informações fornecidas pela Superintendência do IMPSJ, referentes a dezembro passado, mostram que 613 pessoas recebem benefícios previdenciários em Jales. São 473 servidores aposentados e 140 pensionistas. Os valores pagos de alguns aposentados podem chegar a R$ 20.419,69, mas os beneficiados por esse valor são minoria.
A maioria das aposentadorias e pensões vigentes (84% do total) está na faixa salarial entre R$ 1.100,00 e R$ 4.999,99.
Em números absolutos, 13 servidores recebem aposentadorias que vão de R$ 10.000,00 a R$ 14.999,99. Proporcionalmente, isso representa 2,1% do total de 473 aposentadorias pagas atualmente.
Outros 74 aposentados e 9 pensionistas recebem valores entre R$ 5.000,00 até R$ 9.999,99. Esses equivalem a 13,5% dos benefícios pagos mensalmente.
Do grupo de servidores com proventos acima de R$ 10.000,00, 12 são oriundos da Prefeitura Municipal, sendo 10 do magistério. Outros 3 vieram da Câmara Municipal, que atualmente paga os maiores salários do funcionalismo.
“Não há neste instituto nenhum segurado ou pensionista com valor de proventos acima do teto legal, ou seja, de R$ 20.419,69. O que pode ocorrer é que atualmente, no mês em que o servidor fizer aniversário é antecipado 50% do valor de seu 13º salário”, explicou o superintendente Claudir Balestreiro.
Somente 28,7% do total de servidores ativos, ou seja, admitidos até 31 de dezembro de 2003 têm direito a integralidade no cálculo de seus proventos e paridade na forma de reajuste. O restante, ou seja, para 71,3% os proventos são cálculos pela média de contribuição, sendo os admitidos após 9 de novembro de 2017 (com a instituição da previdência complementar) e terão suas contribuições e consequentemente seus proventos limitados ao valor máximo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Desde 1º de janeiro de 2022, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 7.087,22 (antes era de R$ 6.433,57).
