Prefeitura vai investir R$ 6 milhões para melhorar transporte escolar

O prefeito Luis Henrique vai investir pesado na melhoria do transporte de estudantes tanto da área rural quanto urbana. Uma licitação em andamento está definido uma empresa para fornecer serviços de transporte escolar rural e urbano, com motorista, monitor e combustível, para melhor atender as rotas escolares estabelecidas para cada itinerário. O valor orçado é de R$ 6.163.751,47, mas como se trata de uma licitação do tipo menor preço global, cujo o vencedor é aquele que cobrar o menor preço, pode ser que o valor final seja ainda menor. Abertura e julgamento dos documentos de habilitação está marcada para o dia 28 de fevereiro, próxima sexta-feira, às 9 horas. A remuneração da parcela fixa será realizada durante 12 meses, inclusive nos meses em que não há operação, pois o custo com mão de obra, depreciação e remuneração foi dividido por 12 meses na apuração do custo unitário. Na apuração da quilometragem será acrescido 10% sobre a quilometragem operacional, pois há custo na quilometragem ociosa que foi considerado na apuração dos custos.
O edital determina que os veículos a serem utilizados pela operadora deverão ter suas características consoantes a frota mínima na operação dos serviços deverá ser composta por 14 veículos operacionais e 1 veículo reserva, (micro-ônibus, ônibus e van),todos com idade máxima de dez anos de fabricação.
A vencedora deverá executar 15 linhas com percursos variando entre 20 e 48 quilômetros, em itinerários rurais e urbanos, nos três turnos escolares durante 200 dias letivos de 2025.
Para elaborar a estimativa do quantitativo do serviço a ser licitado, foram consideradas a média de quilometragem por trajeto, ou seja, percentual de adesão entre os períodos de janeiro a dezembro de 2024, os dias letivos atendidos no citado período, o número de alunos matriculados na rede municipal em 2024, acrescido de uma margem para variação. Foram considerados 200 dias letivos conforme o calendário escolar. A empresa irá operar com 15 veículos + 1 reserva.
NECESSIDADE
O Edital explica que contratação se faz necessária porque o transporte escolar é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os estudantes da educação básica pública, independente da situação socioeconômica e é dever do Estado garantir atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Além disso, o transporte escolar contribui para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, acesso e permanência dos estudantes nas escolas da rede municipal de ensino.
A frota municipal, justifica, é muito antiga e não proporciona a segurança necessária ao transporte de alunos, contrariando recomendação do Guia do Transporte Escolar elaborado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). E foi, inclusive, objeto de apontamento de necessidade de adequação e melhoria pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no relatório de Contas Anuais do Exercício de 2022.
“A contratação contempla todas as atividades envolvidas no transporte dos alunos regularmente matriculados nas unidades educacionais da rede municipal de ensino de Jales, mediante fornecimento de veículos, motoristas, monitores e combustíveis, atendendo a toda legislação vigente e com as normas técnicas fixadas pela Secretaria Municipal de Educação”, garante.