A Prefeitura de Jales vai contratar uma empresa para executar serviços de obras, adequações de instalação e implementação de sistemas de prevenção e combate a incêndios e outras catástrofes em prédios públicos. O investimento será de aproximadamente R$ 660 mil e resolverá um dos maiores problemas do município: a falta do chamado “Alvará do Corpo de Bombeiros” (AVCB ou CLCB) das respectivas edificações.
Serão contemplados nesta fase a E.M.E.I. CAIC (Av. Brasília, nº 934 – JAC-B); C.E.O (Rua Bandeirantes, nº 1386 – Jardim Trianon); o Comboio (Av. Jânio Quadros, s/nº – Centro); o Ginásio Poliesportivo do Jardim Paraíso (Rua Montana, nº 610 – Jardim Estados Unidos); o IAMSP/NGA (Rua Dezessete, nº 2957 – Centro); o Poupa Tempo (Rua do Estado, nº 2689 – Jardim Trianon); o complexo que abrange o prédio da Prefeitura e a Biblioteca Municipal (Rua 5, nº 2266 – Centro) e o Terminal Rodoviário (Rua Nova Iorque, nº 1909 – Vila Inês).
O prazo para a execução das obras e dos serviços é de até 120 dias, a partir da expedição da Ordem de Início de Serviços, pela Secretaria de Obras. O pagamento da última parcela dos serviços prestados, somente será liberado mediante apresentação das licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros (AVCB ou CLCB) das respectivas edificações.
De acordo com o secretário de Obras, Manoel Andreo de Aro, trata-se de um segundo pacote de adequações das edificações municipais quanto às exigências do Corpo de Bombeiros. Boa parte dos prédios da Educação já foram adequados e uma terceira etapa será realizada em breve para completar o projeto de regularização de todos os prédios municipais. “Evidentemente vai ficar alguma adequação para uma etapa posterior, mas pretendemos concluir tudo nessa terceira etapa. O sinal é que estamos avançando de forma significativa em relação a essa situação”.
O QUE SERÁ FEITO
Cada uma das edificações receberá adequações e obras determinadas para a sua necessidade. Ou seja, a depender da lotação, atividades desenvolvidas no local e tamanho da edificação.
A Prefeitura, por exemplo, vai receber um moderno sistema de hidrantes orçado em R$ 46.946,57 e adequações em todo o sistema de saída de emergência, com retirada de portas e esquadrias, demolição de elementos de alvenaria e instalações de barras anti-pânico.
Já o Terminal Rodoviário vai sofrer demolições e instalação de um reservatório de 12 mil litros, sistema de alarme, entre outras benfeitorias. Obras semelhantes serão feitas no Comboio, inclusive com instalação de um depósito de até 12 mil litros.
Nos casos em que são exigidos comissionamento dos sistemas de hidrantes e alarme e detecção de incêndio, a empresa contratada será responsável pela elaboração e emissão dos relatórios de comissionamento, mediante execução dos devidos testes e ensaios necessários à comprovação do pleno funcionamento dos sistemas, inclusive com fornecimento de toda mão de obra técnica e materiais, além do recolhimento das taxas e emolumentos.
Nas edificações em que serão implantados os sistemas de prevenção e combate a incêndio, a contratada será responsável pelas solicitações e acompanhamento das vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, independente do número de retornos de vistorias comunicadas em virtude das possíveis adequações solicitadas pelo órgão. Sendo dispensável este serviço nas edificações que já possuem os sistemas implantados e que necessitam apenas de manutenções, reposições e reparos .
As Instalações Hidráulicas dos Sistemas de Hidrantes de Incêndio serão compostas basicamente por tubulações com registros e conexões, conjunto motobomba de pressurização, dispositivo de recalque, reservatórios elevados para reserva técnica de incêndio, hidrantes e seus abrigos, mangueiras e sinalizações.
SAÍDA DE EMERGÊNCIA
As adequações das saídas de emergência serão compostas pela instalação de barras anti-pânico nas portas, nos casos em que a ocupação e lotação da edificação exigir. Nas edificações da Prefeitura Municipal, Biblioteca Municipal e Ginásio Poliesportivo “Profª. Vera Lúcia Maldonado Martins” as portas das saídas de emergência deverão ser substituídas para adequação, com instalação de portas contendo barras anti-pânico e que abram no sentido do fluxo da rota de fuga. Nas edificações da Prefeitura e Biblioteca Municipal, as portas a serem retiradas e adequadas são de vidro temperado, enquanto no Ginásio Poliesportivo são de chapas e perfis de aço. Em ambos os casos, os batentes e requadros fixos serão mantidos, sendo retirados para substituição apenas as folhas das portas .
SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO
O sistema de alarme de incêndio será composto pelas centrais e alarme, acionadores manuais do tipo rearmável, ou seja, após sua utilização a chave de acionamento voltará a operar normalmente. Ao ser acionado, comunica a existência de uma emergência para a central de alarme de incêndio por aumento de corrente no respectivo laço de alimentação, indicando o ponto exato do sinistro, através do seu endereço definido. E avisadores sonoros do tipo sirene, instalados nos locais indicados no projeto, sendo distribuídos de forma que sejam audíveis em toda edificação.
Falta de alvará foi denunciada pelo jornal A Tribuna em 2019
A ausência do chamado “alvará dos bombeiros” em prédios de propriedade ou sob a responsabilidade do Município de Jales foi denunciada com exclusividade pelo jornal A Tribuna em diversas reportagens. A primeira foi publicada em abril de 2019. Com o título “Maioria dos prédios da Prefeitura não têm alvará dos bombeiros”, o jornal informou que praticamente nenhum prédio sob a responsabilidade da Prefeitura possuía AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).
Estavam nessa condição, todos os prédios das secretarias municipais (Agricultura, Assistência Social, Educação, Saúde, Esportes Cultura e Turismo), o Ginásio de Esportes e o estádio “Robertão”, o Teatro Municipal, a UPA, a Casa do Poeta, o então Ganha Tempo (que foi promovido a Poupa Tempo), o comboio, o terminal rodoviário, os ESFs do Roque Viola, Jardim Oiti, São Jorge, Uniamérica, Arapuã, Paraíso e o Rural, o Núcleo Central de Saúde, o IAMSPE, a Emei do Caic, o CIEVI, o Ginásio do Jardim Paraíso, o campo de bocha, o Comboio, a Casa da Agricultura, o museu e a biblioteca, o almoxarifado, o hangar do aeroporto e até o prédio da Polícia Ambiental. Nem mesmo o prédio onde funciona a administração do município, o Paço Municipal localizado na esquina das ruas Cinco e Oito, possuía o chamado alvará do Corpo de Bombeiros.
Sem obedecer as orientações dos bombeiros quanto às normas de segurança, não há como garantir que os frequentadores desses prédios, sejam eles estudantes, pacientes ou funcionários, estão em plena segurança e terão condições de sair ilesos de algum acontecimento trágico, como um desabamento ou incêndio.
