Após a aprovação dos vereadores durante Sessão Extraordinária realizada na tarde da segunda-feira, dia 31 de maio, a Prefeitura de Jales prorrogou a data para que os contribuintes possam aderir ao Refis 2021. A adesão poderá ser feita até o dia 18 de junho. A medida visa beneficiar as pessoas físicas e jurídicas que foram afetadas economicamente pela pandemia da Covid-19.
A adesão pode ser feita de forma totalmente on-line, ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – Refis. Por meio do site da Prefeitura, www.jales.gov.br, o contribuinte consegue fazer simulação de valores das dívidas, negociações do débito e geração de documentos para o pagamento.
Para acessar, basta entrar no portal do município, em seguida, no menu serviços on-line, depois na opção débito e posteriormente em renegociação. Um vídeo explicativo foi criado e postado nas redes sociais da Prefeitura para mostrar o passo a passo de como realizar o procedimento. Quem ainda não tem os dados para acessar o serviço (login e senha) deve cria-los no setor de cadastros clicando em autocadastramento.
Quem preferir, pode ir pessoalmente até à Prefeitura Municipal para fazer a adesão.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Ademir Maschio, a concessão de anistia de multa e o cancelamento de juros moratórios serão da seguinte forma: 100% de desconto para pagamento à vista e 70% de desconto para pagamento parcelado em até dez vezes.
A primeira parcela deverá ser paga no ato de adesão ao parcelamento. “O não pagamento de qualquer uma das parcelas na data estipulada para o vencimento irá acarretar na rescisão do Termo de Confissão e Parcelamento da Dívida concedido, passando o débito remanescente a ser exigível de imediato, com todos os acréscimos legais anteriormente devidos”, explicou Ademir Maschio.
O país vive um momento de grande dificuldade financeira e o Refis possibilita que a população trabalhadora de Jales possa regularizar seus débitos com a Prefeitura. “O projeto está de acordo com a legislação vigente, possibilitando que os jalesenses, que por inúmeras razões, estão em débito com a municipalidade, possam regularizar sua situação nesse momento difícil desencadeado pela pandemia”, disse o prefeito Luís Henrique.
