Durante a semana, circularam rumores pela cidade dando conta de que a Prefeitura de Jales estaria sendo cobrada pelo Ministério do Turismo quanto à devolução de cerca de R$ 1,1 milhão aos cofres do governo federal. A dívida seria relativa à Facip 2009, realizada durante a administração do ex-prefeito Humberto Parini, cuja prestação de contas não foi aprovada pelo Ministério do Turismo. A Facip 2009 contou com recursos públicos no valor de R$ 720 mil, sendo que, desse valor, R$ 600 mil foram destinados pelo Ministério do Turismo, através de um convênio.
O prefeito Flávio Prandi(DEM) não confirmou a cobrança. “Na minha mesa não chegou nada a respeito desse assunto. A última vez que ouvi falar da devolução desse dinheiro foi na administração da ex-prefeita Nice Mistilides”, disse o prefeito. Ele afirmou ainda que, “se nós formos cobrados, teremos que tentar negociar, uma vez que a Prefeitura não está em condições de devolver esse dinheiro”. De seu lado, o procurador geral do Município, Benedito Dias da Silva Filho, também confirmou que a Prefeitura não recebeu, nos últimos dias, nenhuma cobrança do Ministério do Turismo. “Aqui na Procuradoria não tem nenhuma novidade sobre esse assunto”, disse o procurador.
Uma visita ao Portal da Transparência do governo federal mostra, no entanto, que a prestação de contas relativa ao convênio 703128, para realização da 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – Facip 2009 – ainda se encontra sob análise. Os convênios relativos ao Arraial na Praça e à 7ª Feira da Uva, também de 2009, já foram aprovados há mais de três anos. O Arraial na Praça daquele ano teve uma ajuda de R$ 150 mil do Ministério do Turismo, enquanto a Feira da Uva recebeu auxílio de R$ 100 mil.
Se a cobrança do Ministério do Turismo se confirmar, esta não será a primeira vez que isso acontece. Em fevereiro de 2013, a então recém-empossada prefeita Nice Mistilides recebeu uma notificação onde o MTur solicitava a devolução de R$ 1.032.000,00. Na oportunidade, a assessoria de Comunicação da ex-prefeita distribuiu nota à imprensa afirmando que “a prefeita Eunice Mistilides Silva tomou um grande susto nesta segunda-feira, 18. O departamento jurídico do Ministério do Turismo notificou o município e quer o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão de reais, por erros em convênios firmados pelo ex-prefeito Humberto Parini”.
Depois do susto, a então prefeita tratou de ir a Brasília para tratar do assunto, mas o que ela argumentou junto ao Ministério e o que ficou decidido ainda é um mistério. Na época, a ex-prefeita disse que a devolução poderia ser feita em 24 parcelas, mas, até onde sabe, a Prefeitura não devolveu nem um centavo. A devolução inclui os R$ 139 mil que a Facip 2009 apresentou como lucro. Esse dinheiro foi doado ao Hospital de Câncer e à Fundação Masaru Kitayama, mas, para o Ministério do Turismo, o lucro obtido pela Facip – considerando que houve cobrança de ingressos nos shows patrocinados pelo convênio – deveria ter sido integralmente repassado ao governo federal.
Festa é alvo de duas ações
A devolução de cerca de R$ 1,1 milhão ao Ministério do Turismo não é o único problema causado pela Facip 2009. A festa é uma das que estão na mira do Ministério Público Federal que, em 2011, ajuizou uma ação civil pública no valor de R$ 1,7 milhão, por conta do suposto mau uso de verbas federais destinadas pelo MTur para a Prefeitura de Jales, entre 2008 e 2010, para realização de eventos festivos. A ação inclui, entre outros acusados, o ex-prefeito Humberto Parini e o ex-deputado Vadão Gomes. Em março de 2016, a Justiça Federal de Jales determinou o bloqueio de bens de Parini e Vadão, até o valor de R$ 6,8 milhões.
Além disso, em março de 2012, o Ministério Público Estadual também ajuizou uma ação civil pública especificamente sobre possíveis malfeitos cometidos durante a Facip 2009. A acusação inclui a suposta contratação irregular das empresas que intermediaram os shows artísticos da festa. Segundo documentos obtidos pelo MPE, pelo menos quatro shows – Jammil e Uma Noites, Bruno & Marrone, João Bosco & Vinícius e Daniel – tiveram seus preços superfaturados.
