A Prefeitura de Jales poderá ficar sem o terreno da Praça “Waldemar Jesus de Souza”, localizada no conjunto habitacional JACB II, caso não consiga reverter uma decisão da 2ª Vara da Justiça Trabalhista de Araçatuba, que determinou o leilão do imóvel para pagamento de uma dívida fiscal, onde aparece como exequente o Ministério da Fazenda. O processo foi iniciado em 2005 e a dívida original era de pouco mais de R$ 20 mil. A praça foi inaugurada em 2001 e recebeu o nome de “Waldemar Jesus de Souza” em homenagem a um ex-funcionário da Rádio Assunção, conhecido como “Maurinho”, que faleceu ainda muito jovem.
O leilão do terreno da praça está sendo divulgado por uma empresa especializada em leilões, a Diniz Martins, e sua realização está prevista para o próximo dia 13 de maio, a partir das 13 horas, no prédio da Justiça do Trabalho, em Araçatuba. De acordo com o site da empresa, o terreno localizado na Rua Belo Horizonte, confluência com as ruas Vitória e Porto Alegre, no JACB, mede 815,03 metros quadrados e está avaliado em R$ 114 mil. O lance mínimo será de R$ 64,8 mil. Ainda segundo a publicação, o imóvel está hipotecado junto à Caixa Econômica Federal.
Ao contrário, porém, do que possa parecer, a dívida não é da Prefeitura de Jales, mas da empresa Osvaldo Faganello Engenharia e Construções Ltda, de Araçatuba, que foi a responsável pelo loteamento do chamado “Conjunto Habitacional Arapuã II”, posteriormente rebatizado de “Conjunto Habitacional José Antonio Caparroz Bogaz”, conforme uma lei municipal de setembro de 1990. Apesar de o loteamento ter sido realizado há mais de 25 anos, o terreno da praça ainda pertence, documentalmente, à empresa Oswaldo Faganello Ltda, que era a proprietária de toda a área onde foram erguidos os bairros JACB e JACB II.
Prefeitura ajuizou ação de usucapião em 2012
Somente em 2012, mais de vinte e dois anos depois da inauguração do conjunto habitacional “José Antonio Caparroz Bogaz”, a Prefeitura de Jales decidiu ajuizar uma ação de usucapião contra a empresa Oswaldo Faganello Engenharia e Construções Ltda para tentar regularizar a posse do terreno reservado para “área verde” do loteamento, o qual já deveria ter sido doado para o município há muito tempo. O processo está tramitando na 2ª Vara Cível de Jales, mas a Justiça ainda não deu uma decisão sobre o assunto.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, não constava nenhuma penhora sobre o imóvel, quando o município deu início à ação de usucapião, em 2012. Os advogados do município deverão se inteirar do assunto nos próximos dias e noticiar a Justiça Trabalhista de Araçatuba sobre a existência da ação de usucapião, a fim de tentar evitar a efetivação do leilão do terreno.
