O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) foi anunciado na quinta-feira, 5 de novembro, como relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode resultar, em última instância, na perda do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A escolha do relator coube ao presidente do Conselho, deputado, José Carlos Araújo (PSD-BA), que conversou com os três deputados sorteados, antes de anunciar a decisão. “O escolhido tem como dever avaliar o processo com lisura, transparência e objetividade. O importante é que a escolha feita seja a melhor para o país”, afirmou o deputado Pinato, que é advogado e também titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados.
Durante reunião do Conselho de Ética, Pinato frisou que se considera imparcial. “Sou um homem que não teme. Sempre busco o caminho da verdade e da transparência. Não sofri nenhum tipo de pressão, mas estou preparado para isso. Sou independente, fui eleito pelo PRB e sou capacitado para fazer esse julgamento de forma tranquila e isenta”, disse o republicano.
Pelas regras do regimento interno da Câmara, o relator não pode ser nem do mesmo Estado nem do mesmo partido de Cunha. Há inclusive a interpretação de que o relator não pode integrar o mesmo bloco partidário que o presidente da Casa.
Antes do anúncio oficial do relator, Eduardo Cunha foi questionado sobre o nome de Fausto Pinato, que, naquele momento, já era apontado como favorito para a função. O presidente da Câmara disse que a escolha era “indiferente” para ele. “Para mim, já disse que é indiferente. Qualquer um que seja escolhido. A mim cabe me defender e provar a inocência, mais nada”, ironizou Cunha.
Relatório preliminar
O processo de quebra de decoro parlamentar, que pode resultar em absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato de Cunha, foi instaurado na tarde da última terça-feira pelo Conselho de Ética.
Caberá a Fausto Pinato elaborar, em até dez dias úteis, um parecer preliminar defendendo a continuidade ou o arquivamento do processo no Conselho de Ética. O prazo para apresentar o relatório prévio expira no dia 19, no entanto, o presidente do Conselho já antecipou que, provavelmente, o colegiado irá se reunir apenas no dia 24 para tratar do assunto. Pinato sinalizou a possibilidade de antecipar a conclusão de seu relatório preliminar. “Se conseguir apresentar antes, converso com o presidente [do Conselho de Ética] e a gente antecipa a sessão”, destacou.
O deputado do PRB disse que agora irá se atualizar sobre o teor das acusações contra o presidente da Câmara. Pinato afirmou, entretanto, que pelo que tem acompanhado por meio da imprensa, há “grande possibilidade” de ele recomendar a continuidade do processo de quebra de decoro.
O deputado ressaltou ainda que vai garantir a Cunha o direito à ampla defesa e ao contraditório para tomar uma decisão “correta”. De acordo com o relator, Cunha será julgado como um deputado comum. “O presidente Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, não como presidente da Câmara. A partir deste momento, eu me torno um juiz e, como juiz, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme as provas dos autos”, disse.
