A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (14), dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Santa Fé do Sul e São José do Rio Preto/SP na segunda operação do ano de combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos e suas derivações na região de Jales.
Os responsáveis pelo comércio ilegal de cigarros eletrônicos, suas derivações, essências e acessórios poderão responder pelo crime de contrabando (artigo 334 do Código Penal) que tem pena máxima de até quatro anos de reclusão. Todo o material apreendido será encaminhado até a sede da PF em Jales, responsável pelas investigações em curso.
A fabricação destes dispositivos e acessórios é proibida e não é controlada pelas autoridades de saúde no Brasil. Eles podem ser falsificados e/ou produzidos clandestinamente sem a observação de nenhuma norma sanitária, bem como nenhum controle sobre os ingredientes utilizados, oferecendo grande risco à saúde dos consumidores.
Os jovens são as principais vítimas deste tipo de crime, pois são atraídos pelas essências e facilidade de uso do dispositivo. A importação, propaganda e a comercialização destes produtos, incluindo anúncios pela Internet também são proibidos.
PRIMEIRA OPERAÇÃO
Em fevereiro, a PF deflagrou a OPERAÇÃO HIT, com o objetivo combater o comércio ilegal desse tipo de dispositivos eletrônicos, conhecido popularmente como cigarros eletrônicos, VAPs, PODs e suas derivações.
As equipes da PF cumpriram seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales em tabacarias nas cidades de Jales, Santa Fé do Sul, Urânia e Fernandópolis.
Os policiais federais apreenderam não só os dispositivos eletrônicos utilizados para o fumo (cigarros eletrônicos) bem como suas derivações, além dos líquidos utilizados nestes dispositivos, tais como essências e juices, sendo estes últimos tanto de origem nacional, quanto estrangeira.
A investigação constatou que alguns estabelecimentos na região estavam descumprindo a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos e acessório, conforme normativo expedido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 06/07/2022. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são aparelhos que funcionam com uma bateria e têm diferentes formas e mecanismos.
