Órgão Especial aprova percentual de reposição aos servidores do Judiciário

Em sessão realizada hoje (16), os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovaram, por unanimidade, a Minuta de Resolução apresentada pelo presidente Fernando Antonio Torres Garcia, que trata do reajuste dos percentuais de cálculo da gratificação judiciária atribuída aos servidores do quadro do TJSP, constantes no Comunicado 35/25.
Entre os itens citados estão o reajuste de 5% sobre os vencimentos iniciais, por meio da majoração do percentual de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça, a partir de 1º de março de 2025; a majoração do auxílio-alimentação diário, a partir de 1º de abril de 2025; o reajuste no auxílio-creche escola e no auxílio a filho com deficiência, a partir de 1º de abril de 2025; a partir da folha de pagamento de abril/25, crédito em maio/25, o pagamento mensal de indenização no patamar de 10 (dez) dias de férias ou 15 (quinze) dias de licença-prêmio, com prioridade à licença-prêmio, além de indenização de dias de compensação no patamar de 10 (dez) dias por mês, independentemente do limite de dias de férias e licença-prêmio; e o reajuste nos vencimentos iniciais dos cargos de assistente social e psicólogo judiciário correspondente a 20% da diferença para os vencimentos iniciais do cargo de enfermeiro Judiciário, por meio de majoração da gratificação judiciária, a partir de 1º de maio de 2025.
O auxílio-transporte e o auxílio-saúde foram majorados, respectivamente, em janeiro e fevereiro de 2025.