O Orçamento do Município de Jales deve crescer 33,07% no ano que vem em relação a esse ano. A previsão foi apresentada durante uma audiência pública obrigatória realizada na noite de quinta-feira, 30 de setembro, e é maior que o previsto inicialmente no PPA (Plano Plurianual) que já foi aprovado em primeira votação pelos vereadores e que terá que passar por adequações.
De acordo com a audiência, que serviu para detalhar a LOA (Lei Orçamentária Anual), o município deve subir de R$ 173.692.580,00 em 2021 para R$ 231.124.422,00 em 2022. O montante inclui todo o tipo de arrecadação municipal. A principal delas são as Receitas Correntes, que são aquelas que se esgotam dentro do período anual, como os casos das receitas e impostos, taxas e contribuições que se extinguem no decurso da execução orçamentária.
O salto se deve em parte ao aumento da arrecadação de tributos, ou seja, impostos, taxas e contribuições. Mas também ao aumento das transferências Federais, como o FPM e FUNDEB, e das transferências Estaduais, como ICMS e IPVA.
Com o IPVA, por exemplo, o município espera arrecadar R$ 12.773.707,00 em 2022. Bem mais que os R$ 10.845.000,00 arrecadados neste ano. Com o ICMS o crescimento deve ser ainda maior. Serão R$ 31.612.307,00 no ano que vem, ante os R$ 25.610.000,00 em 2021.
A expectativa também vale para os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que deve chegar aos R$ 39.457.082,00 enquanto em 2021 foi de R$ 31.750.000,00.
Durante a audiência, os contadores e o secretário da Fazenda anunciaram que o município pretende arrecadar R$ 13.009.000,00 com alienação de bens imóveis em 2022. Neste ano a previsão era de arrecadar apenas R$ 700 mil. A diferença é de R$ 12,3 milhões.
Outro reforço considerável nos caixas municipais são as novas taxas e contribuições aprovadas pela Câmara e que entram em vigor em 1º de janeiro. As taxas pela prestação de serviços, por exemplo, devem render ao município R$ 4.587.240,00, dez vezes maior que os R$ 423.000,00 previstos para 2021.
DESPESAS 2022
A Constituição Federal determina que os municípios invistam no mínimo 15% de sua receita líquida com a Saúde e 25% com a Educação. Atendendo a esses preceitos constitucionais, em 2022 serão investidos na principal despesa, R$ 32.922.390,00, que representam 25,87% do total da receita com impostos. No total, incluindo repasses oficiais, a Educação receberá R$ 57.470.324,00 em 2022.
Em Saúde, a previsão é que sejam investidos R$ 31.117.548,00 somente pelo município. O montante representa 25,05% dos impostos arrecadados. No total, incluindo repasses oficiais, a Saúde vai receber R$ 44.216.151,00.
O segundo maior gasto do município em 2022 se dará com o IPMSJ (Instituto de Previdência Social do Município de Jales), que deve consumir R$ 45.276.982,00.
O ajuste das contas municipais deve reduzir o gasto com o funcionalismo, apesar do reajuste previsto para o ano que vem. O percentual deve ficar bem abaixo do limite de 51% exigido pela Constituição Federal.
Segundo a LOA, em 2022, a Despesa Líquida de Pessoal Executivo será de R$ 78.384.759,00, o que representa 46,65% dos R$ 168.037.000,00 arrecadados com a Receita Corrente Líquida.
A peça orçamentária prevê destinação de R$ 2.016.444,00 para o chamado Orçamento Impositivo, ou seja, destinação feita pelos vereadores. A maioria das emendas destina verbas para obras e melhorias em ESFs, unidades escolares, hospitalares e entidades assistenciais, mas há sugestão para aquisição de bicicletas elétricas para as unidades básicas de saúde empregarem na visitação domiciliar (R$ 52.800,00) e manutenção de equipamentos e máquinas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente (R$ 20.000,00).
Orçamento é maior que o previsto no PPA que já está na Câmara
Os valores são maiores que os constantes do Projeto de Lei 107/2021 que estabelece o PPA – Plano Plurianual, dos próximos quatro anos e que já foi aprovado em primeira votação pelos vereadores de Jales. O PPA prevê um crescimento de aproximadamente 12% das receitas totais do município deste para o ano que vem. Até 2025, a previsão é que o crescimento seja de cerca de 31%. O PPA é o documento que define as prioridades da administração para o quadriênio entre o segundo ano de cada governo. Portanto, precisa ser aprovado neste ano para entrar em vigor no ano que vem e perdurar até o fim do primeiro ano do próximo governo.
Segundo o contador do município, Diogo Rosão, a diferença se deu porque quando o PPA foi elaborado, em abril deste ano, não estavam previstas algumas receitas importantes que só foram aprovadas meses depois. É o caso das Taxas em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico e a venda de bens imóveis.
Com a inclusão das novas receitas, esses valores terão que ser revisados. Em breve, a Prefeitura deve enviar para a Câmara um novo projeto de lei para adequar as legislações orçamentárias.
O PPA prevê um reajuste compensatório para os servidores municipais, que tiveram os vencimentos congelados durante 2021 e 2022 por conta da Lei Complementar 73, que instituiu um programa de auxílio aos estados e municípios durante a pandemia, mas proibiu aumento de despesas com o funcionalismo até 31 de janeiro de 2021.
De acordo com o projeto em análise na Câmara, os salários dos servidores municipais de Jales devem ser reajustados, inicialmente, em 10,5%. Para os anos seguintes a previsão é de 3,5% de reajuste, mas isso pode ser modificado através de emendas.
Segundo a justificativa do município, a remuneração é um dos principais fatores motivacionais e ao constatar que sua remuneração se mantém, no mínimo, estabilizada sem sofrer com os efeitos negativos da inflação, o servidor desempenhará suas funções com maior motivação, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados. O objetivo do reajuste é “promover a autoestima dos servidores através da concessão de gratificações conforme as funções desempenhadas e responsabilidades assumidas, combater a perda do poder aquisitivo devido a ação da inflação sobre as remunerações através de reajustes anuais, não menores que INPC acumulado do ano anterior e da complementação com cestas básicas”.
