A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jales, por meio de seus diretores, no último dia 10 de março, esteve em reunião com o delegado seccional de Polícia de Jales, Charles Wiston Oliveira, e formalizou uma parceria com o escopo da Polícia Civil para proceder investigações e apurar golpes praticados por falsários que encaminham correspondência à população utilizando de sinais de órgãos da administração pública, escritórios de advocacia e associações, cuja comunicação se refere a créditos judiciários que estão prontos para o levantamento.
A parceria ainda visa combater a captação ilegal de clientes por meio de intermediários conhecidos como “paqueiros”, onde pessoas que não são advogados, mas assim se apresentam, contratam prestação de serviços advocatícios e depois direcionam os interessados a escritórios de advocacia para a tramitação, cuja atividade poderá ser caracterizada como crime de falsidade ideológica ou a contravenção penal de exercício ilegal de profissão ou atividade.
De acordo com a OAB, tal medida se faz necessária tendo em vista o grande número de reclamações apresentadas por advogados e cidadãos pertencentes a Subseção de Jales, bem como ao grande número de pessoas lesadas. Na parceria firmada entre a OAB/Jales e a polícia, serão colocadas à disposição as dependências de ambas as instituições e até mesmo, se necessário, um serviço de disque-denúncia para esclarecimentos à população no intuito de se conseguir coibir a ação dos falsários.
A Subseção da OAB de Jales ressaltou que está preparada para receber denúncias de casos durante todo o seu período de atendimento, nos dias úteis. “A Ordem do Advogados do Brasil e a Polícia Civil contam com a participação efetiva de toda a coletividade, assim como de todos os advogados inscritos, para que possam inibir a prática dessa ocorrência criminosa e da conduta totalmente contrária à ética profissional”, disse o presidente da OAB, Marlon Garcia Livramento.
Durante a reunião ficou convencionado que, no caso dos “paqueiros”, as denúncias deverão ser formalizadas junto à Comissão de Ética da OAB/Jales, bem como, se for do entendimento do representante, poderá proceder também com o pedido de lavratura de um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia.
Os representantes da OAB e da Polícia Civil orientam ainda toda a população que, “ao receber alguma correspondência com o timbre ou sinal de órgãos públicos, associações e de escritórios de advocacia a respeito de créditos ou valores que tenha a receber, primeiramente se certifique se houve demanda judicial sobre o assunto e se é parte interessada. Na dúvida, comparecer ao Fórum da Comarca de Jales ou pesquisar no site dos Tribunais de Justiça, procurar um profissional (advogado) de sua confiança ou até mesmo se dirigir até a OAB local para confirmar a existência do processo, ou diretamente nas Delegacias de Polícia, no caso de outros municípios localizados na área da Comarca”, ressaltou Marlon.
