O Ministério Público Estadual de Jales determinou a instauração de um Inquérito Civil para averiguar as deficiências estruturais dos Conselhos Tutelares da Comarca de Jales, a ausência de capacitação dos conselheiros recém-eleitos e a possível omissão dos prefeitos municipais e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA’s). A investigação abrange os municípios de Santa Albertina, Paranapuã, Dirce Reis, Mesópolis, Pontalinda e Vitória Brasil.
O prefeito de Jales, Pedro Callado, não integra, por enquanto o rol de prefeitos investigados por omissão, apesar de o Conselho Tutelar de Jales viver uma das situações mais difíceis da região – até mesmo sem telefone fixo e sem internet – conforme reportagem veiculada na edição de A Tribuna, do dia 24 de abril, passado. É provável, no entanto, que Callado tenha assumido o compromisso com o MP de solucionar as carências do Conselho Tutelar, uma vez que o prefeito já está inclusive disponibilizando um novo local para abrigar a sede do Conselho.
De acordo com a Portaria que instaura o Inquérito Civil, o Ministério Público recebeu informações, durante reunião realizada no início de abril, dando conta de que os conselhos tutelares de todos os municípios da comarca apresentam deficiências estruturais graves, como a ausência de locais adequados de trabalho, segurança, acesso a telefones, veículos próprios, dentre outros. A promotoria apurou, também, que nem todos os municípios organizaram cursos de formação e capacitação dos conselheiros tutelares eleitos em 2015 para o quadriênio 2016/2020.
Na mesma portaria, o MP elencou uma série de obrigações que devem ser cumpridas pelas prefeituras, com relação aos seus respectivos conselhos tutelares, como o custeio com mobiliário, água, luz, telefone fixo e móvel, internet, computadores, etc. O promotor Horival Marques de Freitas Júnior citou, ainda, uma resolução do Conanda, que estabelece as condições mínimas acerca da estrutura física da sede do Conselho Tutelar. Em Jales, a linha do telefônico fixo foi cortada desde o final de 2015, por falta de pagamento, enquanto alguns computadores enviados pelo governo federal continuam encaixotados, por falta de segurança do prédio onde está localizado o Conselho e falta de internet. Reportagem veiculada pela TV Tem, na terça-feira, 10, mostrou que em Santa Albertina a situação é parecida.
O promotor está concedendo 30 dias para que os prefeitos dos seis municípios forneçam informações detalhadas sobre as condições de funcionamento dos seus respectivos conselhos tutelares, inclusive com o envio de fotos dos locais onde estão instalados os citados conselhos. Além disso, o MP está oficiando a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, solicitando vistorias nas sedes dos conselhos e o envio dos laudos respectivos, também no prazo de 30 dias.
