O Ministério Público de Jales arquivou – com a anuência do Conselho Superior do MP – o inquérito civil instaurado em abril de 2016 para investigar supostos desvios no fornecimento de merenda escolar aos alunos de Jales. Os desvios teriam ocorrido em 2014, durante a administração da ex-prefeita Nice Mistilides, um dos alvos do inquérito. Além da ex-prefeita, também foram alvos do inquérito o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda e responsável pelo setor de licitações, Adriano Lisboa Domenecis, e as três empresas que forneceram merenda escolar em Jales nos últimos anos: Starbene Refeições Industriais Ltda, Básica Fornecimento de Refeições Ltda e Della Fattoria Alimentare Ltda.
O arquivamento – publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 15 – significa, na prática, que o Ministério Público não constatou as suspeitas apontadas pela chamada “CEI da Merenda Escolar” instalada pela Câmara Municipal em junho de 2015. O relatório da CEI, encaminhado ao MP, apontou, entre outras coisas, o suposto direcionamento da licitação feita pela administração Nice, em 2014, além de um possível prejuízo causado aos cofres públicos, calculado em R$ 770 mil.
A “CEI da Merenda Escolar”, uma das primeiras instaladas contra a ex-prefeita Nice Mistilides, tinha como integrantes os então vereadores Gilbertão-DEM (presidente), Luís Rosalino-PT (relator) e Júnior Rodrigues-PSB (membro). Eles ouviram 19 testemunhas, incluindo a ex-prefeita Nice Mistilides, que só deu seu depoimento obrigada pela Justiça, depois de recusar dois convites para depor. À época, o relator Luís Rosalino declarou que “a ex-prefeita e o ex-chefe de gabinete, juntamente com as empresas Básica Ltda e Dela Fattoria Ltda, teriam concorrido para a realização de uma licitação forjada com o intuito de proporcionar um reajuste de 25% no valor da merenda escolar. Podemos dizer que o município teve prejuízo com a nova licitação”.
Gastos com a merenda aumentaram 31% em 2014
Os valores pagos pela Prefeitura de Jales às empresas responsáveis pelo fornecimento da merenda escolar aos alunos das escolas do município – Básica e Della Fatoria – cresceram cerca de 31% em 2014, na comparação com o ano anterior. Em 2013, primeiro ano do governo da prefeita Nice Mistilides, o município pagou pouco mais de R$ 2,3 milhões à Básica Fornecimento de Refeições Ltda. Em 2014, o valor pago somente à Básica, que foi responsável pela merenda escolar até o final de agosto, beirou os R$ 2 milhões. Sua substituta, a Della Fatoria, que assumiu os serviços no início de setembro, recebeu quase R$ 1,1 milhão.
No total, as duas empresas receberam pouco mais de R$ 3 milhões, o que significa que a Prefeitura gastou R$ 700 mil a mais com a merenda, em 2014, na comparação com o ano anterior. Em 2015, já sob Pedro Callado, as despesas com a merenda caíram para R$ 2,8 milhões.
