MP arquiva denúncia sobre gastos com eventos de aniversário de São Francisco

A promotora de Justiça da Comarca de Palmeira d’Oeste, Renata França Cevidanes, arquivou a representação do vereador Eliwagner Junior de Souza (Sizico) e contra os gastos realizados pela Prefeitura de São Francisco durante as comemorações do aniversário da cidade. O MP não encontrou indícios de improbidade administrativa nos casos denunciados. “Com efeito, o objeto do procedimento consistia na aferição da regularidade de gastos realizados pelo município de São Francisco. Ocorre que, não obstante as diligências empreendidas, as diversas insurgências encaminhadas pelos representantes não encontraram amparo diante da documentação amealhada aos autos, de sorte que o arquivamento é medida impositiva, já que não há indícios da prática de ato de improbidade administrativa”, escreveu.
O parlamentar questionou, em síntese, o número de seguranças contratados para evento da “DJ JuBalbi”; o valor do show realizado no dia 4 de maio pela dupla Ícaro e Gilmar, que seria superior a outros shows realizados pelos mesmos músicos em outros locais; o valor pago pela decoração natalina de 2023, que superou os gastos de 2022; o valor do show realizado no dia 3, pela dupla Bruno e Ed Carlos, que seria superior a outros shows realizados por tais músicos; e o valor gasto com sonorização, iluminação, montagem de camarins e palco, considerado elevado.
Segundo o representante Eliwagner, o Chefe do Setor de Cultura lhe relatou ter feito o contato com o empresário da dupla Ícaro e Gilmar, e que o valor empenhado posteriormente superou o montante que tinha sido orçado por ele. Foram apresentados documentos por ambos os representantes. O município argumentou inexistir qualquer irregularidade na contratação de seguranças para o evento do dia 4 de maio. Acrescentou que a segurança adicional foi prestada pela Polícia Militar, com base na Lei Complementar Estatual nº 1.372/2022, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial.
Sobre os shows realizados, o município pontuou que houve envio de projeto de lei para a Câmara Municipal, no tocante às despesas dos eventos, e houve aprovação por unanimidade pelo legislativo. O município encaminhou cópia dos contratos e procedimentos de licitação e dispensa. Ainda, apresentou cópia da Lei Municipal nº 1779/2024, autorizando abertura de crédito adicional especial.
Argumentou-se que o valor pago à dupla Ícaro e Gilmar é compatível com o sucesso dos músicos, e não destoa do valor dos contratos firmados com os municípios de José Bonifácio-SP e Fartura-SP.
O ex-chefe de gabinete, Anderson Pimenta de Oliveira, esclareceu ter trabalhado como comissionado no Setor de Cultura do município, organizando festas. Atuava na parte criativa, sugerindo os artistas, porém nunca fez nenhuma contratação. Sugeriu Carreiro e Capataz em 2021 e Mato Grosso e Matias em 2022. Em 2023 e 2024, afirma que não participou das contratações e acabou sendo exonerado.
Disse que ouviu boatos de que o prefeito pagaria R$ 200.000,00 reais pelo show e faria uma nota de R$50.000,00 por fora. Que se dirigiu ao prefeito sugerindo outros nomes de músicos que, em sua opinião, fariam do show um evento mais exitoso, como Raça Negra e Zé Ramalho. Afirma ter dito ao prefeito que ele estava atendendo ao seu interesse próprio, bem como do empresário. Disse que possui uma tabela de fevereiro de 2022, ocasião em que contatou um empresário, e ele lhe passou que o valor do show de Ícaro e Gilmar era de R$120.000,00.
DEFESA
Em prosseguimento às diligências, o MP também ouviu a assessora de Departamento de Cultura Bruna Dias Volpi, atual encarregada da parte administrativa. Segundo ela, providenciou-se o envio dos e-mails, bem como toda a documentação necessária à contratação direta dos artistas. Salientou que pesquisou e solicitou ao menos três notas fiscais de shows ocorridos nos últimos 12 meses, com a finalidade de nortear o valor a ser pago pelo município. Ainda, que em relação à contratação da dupla Bruno e Ed Carlos também se seguiu o procedimento em conformidade com a lei de licitação. Também se procedeu à oitiva de Ana Paula Alves Aguiar Belão, que atua como Chefe da Cultura desde de 3 de junho de 2024.
Por fim, foi realizada a oitiva de Zilda Silva Lucas, Diretora Administrativa, cuja esfera de trabalho abrange o setor de licitações. Ela discorreu sobre o fluxo das contratações questionadas, explanando sobre a formalização da demanda. Especificamente sobre a iluminação natalina, esclareceu que em 2023 o projeto de decoração foi mais elaborado que o de 2022, sendo que o Setor de Cultura estruturou um projeto, prevendo os setores e os quantitativos a serem decorados. Exigiu-se que a empresa apresentasse projeto de decoração e foi feito pregão, com as publicações no site, Diário Oficial Eletrônico, portal da transparência e transmitido no AUDESP para o Tribunal de Contas. Também se esclareceu que que foi feita cotação com três pessoas jurídicas distintas, cuja média superou o valor efetivamente pago pelo município.
CONCLUSÃO
A promotora não encontrou irregularidade em nenhuma das denúncias e considerou que a segurança do show foi suficiente, mesmo sendo registrada um a pancadearia generalizada. “Além dos 12 profissionais disponibilizados pela empresa de segurança contratada, houve também o pagamento, pelo Município, a 6 policiais militares que atuaram no evento (…) o que indica que o município tem se atentado para os ajustes necessários à garantia da segurança dos eventos”.
Quanto aos shows das duplas Ícaro e Gilmar e Bruno e Ed Carlos, as especulações de superfaturamento não foram demonstradas.
“Embora a testemunha tenha apresentado um orçamento do show de Ícaro e Gilmar, com valor inferior ao contrato celebrado município de São Francisco, é necessário se atentar que referido orçamento data do início de 2022, ao passo que o show ocorreu em 2024. Qualquer pessoa, ainda que leiga na indústria do entretenimento, não desconhece as oscilações a que estão sujeitos os valores de shows, em um intervalo tão amplo de tempo, suficiente para alçar um profissional ao estrelato”, argumentou.
“As cópias dos procedimentos de dispensa juntados aos autos, bem como os depoimento das funcionárias Bruna Dias Volpi e Ana Paula Alves Aguiar Belão, revelam o cumprimento dos requisitos trazidos pela lei de licitações. Foram providenciadas notas fiscais de outros shows realizados pelos músicos nos últimos 12 meses, cujo valor é idêntico ao que foi pago pelo município de São Francisco”, concluiu.