Ministério Público dá 10 dias para Bruno de Paula fornecer documentos sobre pagamento de diárias a vereadores

O 3º promotor de Justiça de Jales, Daniel Azadinho, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0311.0000495/2025 para apurar eventuais ilegalidades na concessão de diárias aos vereadores de Jales. O procedimento foi protocolado na última sexta-feira, dia 24 de outubro e pode evoluir para um Inquérito Civil com indiciamento formal e ação judicial contra os envolvidos. As penas vão desde perda dos direitos políticos à devolução do montante gasto ilegalmente.

DEZ DIAS DE PRAZO
Inicialmente, Daniel Azadinho oficiou ao presidente da Câmara de Jales, Bruno de Paula, (que já recebeu mais de 25 Salários Mínimos e meio em diárias desde fevereiro até agora) para que forneça em dez dias uma série de documentos e informações.

ENTRE ELES
Todos os documentos que instruíram o processo legislativo da Resolução nº 1/2025 .
Informe qual o valor concedido a cada um dos vereadores municipais a título de diárias de viagens no período compreendido entre 3 de fevereiro de 2025 até a presente data.
Informe as justificativas apresentadas por cada um dos vereadores solicitantes para receberem as referidas diárias.
Forneça cópias de todos os documentos que comprovem a efetiva atividade legislativa desempenhada por cada um dos vereadores contemplados com as diárias recebidas durante o período mencionado, ou seja, de 3 de fevereiro até agora.
Forneça cópias de todos os documentos que comprovem os gastos efetivos suportados por cada um dos vereadores contemplados com as diárias recebidas no período mencionado, ou seja, de 3 de fevereiro até agora .
E forneça cópias de todos os documentos administrativos referentes às restituições aos cofres públicos dos valores concedidos a cada um dos vereadores no período mencionado, de 3 de fevereiro até agora, e não gastos nas viagens realizadas. Ou seja, quanto cada vereador devolveu aos cofres da Câmara de excedente não usado pelos vereadores nas viagens.
O promotor também pediu que seja juntado aos autos a Lei Orgânica do Município de Jales o Regimento Interno da Câmara Municipal e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jales.
Até o fechamento desta edição, não havia registro de documento protocolado na página do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A Coluna Enfoque informa que os vereadores Fábio Kazuto Matsmura (PRD) e Vanderley Vieira dos Santos (REPU) receberam mais R$ 4.607,36 cada um por mais uma viagem a Brasilia-DF. Dessa vez, foram entregar ofícios ao deputado Fausto Pinato, que mora em Fernandópolis, a 30 quilômetros de Jales, e a deputada Maria Rosa. Os valores são referentes apenas à diária recebida por cada um e não exigem prestação de contas ou devolução do excedente (troco). O motorista Luciano Silva recebeu adiantamento de R$ 3 mil e precisa prestar contas com apresentação de notas fiscais de todos os gastos e devolução do excedente.No total, a viagem custou para os contribuintes jalesenses R$ 12.214,72.

O CASO
De acordo com denúncia do Jornal A Tribuna, alguns vereadores chegam a ganhar com viagens mais de 24 Salários Mínimos e meio, que está cotado neste ano em R$1.518,00.
Segundo o Portal da Transparência, em todo o ano passado, a Câmara gastou com viagens apenas R$ 24.072,22. Depois que o sistema de pagamento de diárias foi implantado, o valor saltou para R$ 171.192,94 em menos de dez meses. Somente Franciele Vila Matos (PL) já recebeu R$ 26.060,38; Bruno de Paula (PL) já fez 11 viagens este ano, pelas quais ele recebeu R$ 37.290,82. Ambos ganharam bem mais do que a Câmara gastou o ano passado inteiro. Sem precisar prestar contas, comprovar as despesas nem devolver o excedente não usado.
Muito mais rentável, o formato de pagamento de diárias atraiu quase todos os vereadores e houve uma explosão de viagens desde que ele foi implantado no começo deste ano. Em 2025, o Salário Mínimo Nacional brasileiro é de R$1.518,00 e o valor recebido pelo presidente Bruno equivale a 25 Salários Mínimos e meio.
Os valores são recebidos a título de diária, uma espécie de remuneração pelas viagens e não exigem prestação de contas com apresentação de notas sobre as despesas nem devolução do excedente. Todo o dinheiro fica para o vereador. Por isso, o número de viagens praticamente dobrou depois que o sistema de diárias foi implantado em resolução assinada pelo próprio Bruno de Paula no começo deste ano.