Mais da metade da verba enviada em 2020 pelo Governo Federal ao Município de Jales, através do programa de enfrentamento ao coronavirus foi usada para pagar salários dos servidores naquele ano. No primeiro repasse, a Prefeitura recebeu R$ 4.784.321,81, em quatro parcelas, dos quais R$ 4.773.498,91 foram usados para esse fim nesse mesmo ano. A informação consta de uma prestação de contas feita pela Secretaria da Fazenda ao Ministério Público e foi confirmada à reportagem pelo prefeito Luís Henrique e pelo secretário Ademir Maschio. O então prefeito Flávio Prandi Franco confirmou as informações, mas negou qualquer ilegalidade.
O total recebido pelo município por conta do enfrentamento ao novo coronavírus foi de R$ 9.052.111,83. Sendo R$ 4.784.321,81 (já mencionados); mais R$ 3.557,546,12; mais R$ 710.243.90. O montante chegou integralmente em 2020.
Efetivamente foram aplicados exclusivamente no combate à Covid-19 R$ 1.306.436,19 mais R$ 62.484,00 na aquisição de insumos, com medicamentos e equipamentos. Segundo esse mesmo relatório da Sefaz, havia no caixa da Prefeitura no começo da semana exclusivamente para o combate à Covid-19, o total de R$ 2.208.929,40.
O ex-prefeito Flávio Prandi Franco negou que tenha havido ilegalidade na aplicação da verba, que, segundo ele, não veio com a rubrica de “livre aplicação” e não era exclusiva para a Covid-19. “Os municípios perderam muita receita, inclusive local, e a Frente Nacional dos Municípios conseguiu que o congresso incluísse na Lei 173 uma compensação para essa queda na arrecadação. Não tem ilegalidade. O caput da lei foi bem abrangente e previa auxílio financeiro e ações sanitárias. Os R$ 4 milhões vieram em quatro parcelas em junho, julho, agosto e setembro e não foram aplicados na folha de pagamento de uma única vez, mas sim para complementar o rombo neste período”, disse Flá.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus foi instituído pela Lei Complementar 173 de maio de 2020, e prevê entre outras coisas, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas pelos estados, distrito federal e municípios com a União; e a entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos mesmos entes federativos, e em ações de enfrentamento à Covid-19.
A lei, que foi aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional, previa a entrega de um auxílio financeiro de R$ 23 bilhões pela União aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020.
Flá confirmou que ao longo de 2020, o Município de Jales recebeu três recursos diferentes. “Cada um veio com um ‘selo’ diferente. Primeiro os R$ 4,784 milhões, que foram repassados em quatro parcelas, depois vieram R$ 710 mil para as áreas da saúde e social, dos quais não usamos nem 10%, e os R$ 3,557 milhões, que foram usados para compra de insumos e medicamentos”.
COBRANÇAS
O prefeito atual disse que tem sido cobrado sobre a aplicação dos recursos e chegou a gravar um vídeo com uma breve prestação de contas. Na gravação, Luís Henrique já tinha informado os mesmos números obtidos pela reportagem.
“Hoje eu volto aqui pra falar sobre os recursos enviados pelo governo federal para enfrentamento à Covid-19. A nossa administração preza pela seriedade e transparência e por isso quero trazer alguns números. No ano passado, a Prefeitura recebeu R$ 4.784.321,81. Desse valor, a gestão anterior utilizou R$ 4.773.498,91 pra pagamento dos servidores, ou seja, praticamente 100% desse recurso. Já no final de dezembro, foram repassados mais R$ 3.557,546,12. Parte desse valor, a administração anterior utilizou para pagamento de equipamentos insumos e medicamentos que já haviam sido comprados. A nossa administração também utilizou parte desses recursos para pagamento de insumos, medicamentos e equipamentos, totalizando o valor de R$ 1.306.436,19. Com isso, atualmente, temos um saldo em caixa no valor de R$ 2.208.929,40, que continuam a ser usados com a mesma finalidade e na contratação emergencial de 50 funcionários para reforçar o nosso time da saúde. E também poderá ser utilizado para compra da vacina. O nosso objetivo é vencer essa pandemia e salvar vidas, mas tudo isso com responsabilidade e respeito ao dinheiro público. Tudo o que for feito será com muita transparência”, disse na gravação feita na segunda-feira.
