O prefeito de Jales, Luís Henrique Moreira, concedeu entrevista radiofônica na manhã desta sexta-feira, na qual se pronunciou sobre as críticas que tem recebido, especialmente nas redes sociais, depois que entraram em vigor três novos tributos municipais (uma taxa e duas contribuições). O prefeito disse que não é político profissional e que não está preocupado com reeleição neste momento, por isso, pensa apenas em resolver os problemas da população, ainda que lhe custe popularidade e votos. “Ou a gente coloca o dedo na ferida e resolve os problemas ou esquece. Vamos continuar sendo atropelados por cidades da região”.
O prefeito agradeceu o empenho e a sensibilidade de sete dos dez vereadores que percebera o espaço orçamentário e pediram um afrouxamento da legislação tributária, isentando do pagamento uma faixa significativa da população.
LH também falou sobre a decisão da Câmara de voltar ao trabalho remoto e sobre um projeto de lei que deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 7, que vai desmembrar duas secretarias e abrir espaço para contratação de funcionários municipais sem concurso.
Veja os principais pontos:
DECISÃO DIFÍCIL:
“A reclamação da população é legítima e sei que foi um acréscimo no orçamento das pessoas. Não tenho prazer nenhum em criar tributos e se pudéssemos, eu e os sete vereadores teríamos isentado toda a população. Se eu fosse um político profissional [preocupado com a reeleição], certamente eu teria feito isso. Precisamos fazer a seguinte avaliação: que tipo de governo o jalesense quer? Aquele governo do ‘finge que faz’ e fica fazendo socialzinho e dando tchau pela cidade, deixando a cidade totalmente abandonada? Ou quer um governo que faça uma cidade moderna que volte a ser centro de região? Eu prefiro uma cidade que traga empresários, então, ou a gente coloca o dedo na ferida e resolve os problemas ou esquece: vamos continuar sendo atropelados por cidades da região. É uma decisão difícil, desgastante, mas foi necessária”.
MOMENTO OPORTUNO
“Não foi precipitado. Existem prazos e eles já tinham vencido. Nós criamos o projeto com projeções sobre os valores gastos nos anos anteriores. Eu chamei todos os dez vereadores, sem exceção, para explicar as razões, os motivos da necessidade de enviar aquele projeto. Eu estive em todas as emissoras de rádio par explicar o que seriam esses tributos e só protocolamos esse projeto no último dia do prazo. A gente foi alertado da necessidade dessa cobrança através de uma ação popular movida pelo advogado que hoje está fazendo manifestação. Naquela ação, ele pedia que o município adotasse as medidas para cumprimento da Lei Federal, então ele precisa vir a público e explicar por quê moveu aquela ação e agora faz o contrário”.
VOTAÇÕES NA CÂMARA
“Gostaria de frisar que nós representantes do Poder Executivo jalesense nunca tentamos interferir em qualquer decisão do Poder Legislativo Municipal. Respeitamos a decisão colegiada da Mesa Diretora pois buscamos a harmonia entre os poderes. Principalmente diante desse cenário de alto contágio da Covid-19. A decisão do formato das sessões é exclusiva da Câmara. O projeto de isenção só foi encaminhado diante do superavit financeiro de aproximadamente R$ 610 mil que já tivemos em janeiro. E quero enaltecer a grandeza de sete vereadores que dialogando com o Executivo pois assim que passamos para eles a questão do superavit, eles pediram para reavaliar a questão das casas populares. Então quero parabenizar esses sete vereadores porque isso, sim, é fazer política, é trabalhar em prol da população”.
POLITICAGEM
“O que estamos vendo hoje é um movimento estranho capitaneado por muita gente que tem pilhas de escrituras, outros que têm um apelo político alinhado a determinadas siglas partidárias, partidos políticos e outros que, infelizmente, que querem e aproveitar da situação e jogar para a torcida e tentar colher voto. Perca uns minutos e dê uma olhada nas fotos das pessoas que fizeram manifestação na praça, nas pessoas que estiveram na Câmara e nas pessoas que estiveram na frente da Prefeitura quando a gente restringiu o funcionamento do comércio por causa da pandemia. Claro que tem muita gente lutando pelos seus direitos e eu respeito isso porque é democrático. Mas a esses que estão nas manifestações, eu alerto: cuidado para não ser usado por quem está pensando somente no seu próprio bolso e não estão nem aí para a cidade e para a comunidade em geral. Tem muita gente que tem muitos imóveis e ficam esperando o Refis”.
LEGALIDADE
“A certeza que temos é que nem eu nem os vereadores estamos fazendo nada fora da lei. Muito pelo contrário. O que fizemos foi para cumprir uma lei federal. E para oferecer os serviços de contrapartida, é preciso tomar medidas impopulares. Impopulares, mas legais, que fique claro. Ninguém nunca reclamou por ai que nós fizemos alguma coisa que desabone a nossa idoneidade porque procuramos trabalhar com muita honestidade”.
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
“Enviamos um projeto para a Câmara que prevê a criação de 20 cargos, mas não são 20 novos cargos. A proposta é criar esses 20, mas extinguindo outros 7 que já existem, então são mais 13 novos cargos e não quer dizer que serão todos ocupados. Para se ter ideia, nós já temos 84 cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração do executivo, mas 12 deles já não estão ocupados. Se fosse ‘cabide de empregos’, como se tem falado, nos já teríamos ocupado todos. Outra coisa relevante é que desses 72 cargos, 40 ocupantes são servidores de carreira, o que representa 56% de servidores efetivos, bem acima do percentual exigido por lei que é de 35%. Muita gente faz um barulho danado porque não conhece o serviço público ou quer embolar o ambiente por causa da política. Se não conhece, precisa aprender um pouco mais. Uma coisa é cargo de confiança e a outra é função de confiança. Essa só pode ser preenchida por servidor efetivo de carreira, então vamos valorizar os servidores concursados. Nós temos uma estimativa de despesa de R$ 1,128 milhão que só será alcançada se todos os cargos forem ocupados, o que certamente não acontecerá porque já não acontece atualmente. A maioria desses cargos são técnicos, como o de engenheiro elétrico que não temos no quadro da Prefeitura. O de topógrafo, porque o que temos vai se aposentar. Temos só quatro engenheiros na Prefeitura e precisamos de mais. No ano passado conseguimos um volume significativo de recursos, mas corremos o risco de perder esses recursos, se não apresentarmos os projetos de engenharia e para isso precisamos de mais profissionais”.
CONCURSO PÚBLICO
“A demanda do serviço público é imediata e a necessidade da municipalidade é pra ontem, mas esse tipo de contratação por concurso demora 60 ou 90 dias e os projeto têm que ser apresentados até abril. É importante ressaltar que em 2021, a Lei Federal 173/2021 proibiu a contratação de servidores. Nós vamos abrir concurso e vamos normalizar essas vagas, mas nesse momento precisamos desses profissionais imediatamente. Precisamos de engenheiro civis, elétricos, topógrafos e uma grande gama de outros profissionais. É para uma demanda apertada de recursos que precisam de projetos e que já estão até liberados. Vamos atender as necessidades de hoje e depois fazer o concurso porque realmente sem o concurso o Instituto de Previdência tem prazo de validade. A contratação desses cargos é para suprir uma necessidade momentânea até que o concurso seja concretizado”.
CUSTO ELEITORAL
“A cidade vai avançar. Tem um custo político? Tem, mas é preciso pagar. A nossa vida é composta de desafios e os políticos muitas vezes são malvistos porque se acovardam e fingem que fazem. Eu não sou assim e nessa Câmara a grande maioria dos vereadores também não é assim. Não me preocupo com reeleição, me preocupo com o que vão falar que nós, eu e a Marynilda e os vereadores fizemos ao final dos quatro anos. Já enumerei uma série de benefícios que estão vindo e que virão. Tenho certeza que se oferecermos uma contrapartida à altura daquilo que está sendo cobrado, a população vai responder da mesma proporção. O que as pessoas precisam é de uma cidade melhor com mais infraestrutura, gerando renda e emprego”.
